materia nº 583/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 583/2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Indicamos, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Alfenas, a seguinte INDICAÇÃO ao Executivo Municipal, para que, providencie, 
com urgência, a manutenção geral nas instalações do CAPS – Centro de 
Atenção Psicossocial de Alfenas, incluindo:
 reforma estrutural do prédio, com destaque para a pintura interna, 
manutenção nos banheiros, reforma e colocação de portas;
 manutenção urgente do telhado, visando eliminar infiltrações e proteger a 
estrutura e os usuários;
 abastecimento imediato com materiais de limpeza, café e demais produtos 
de consumo essenciais ao pleno funcionamento da unidade;
 regularização e reposição dos medicamentos psicotrópicos e demais 
fármacos necessários ao tratamento dos pacientes atendidos pela unidade.
J U S T I F I C A T I V A:
O CAPS desempenha papel fundamental na política de saúde mental do 
município, oferecendo acompanhamento e cuidado contínuo a pacientes com 
transtornos mentais severos e persistentes. Entretanto, a atual situação 
estrutural da unidade tem comprometido a qualidade do atendimento prestado, 
colocando em risco tanto os profissionais quanto os usuários.
Além da questão estrutural, a falta de insumos básicos e medicamentos 
essenciais prejudica a rotina de cuidados e a efetividade dos tratamentos, 
agravando o quadro clínico dos pacientes e aumentando a demanda por 
atendimentos de urgência.
Diante disso, é urgente e imprescindível que o Poder Executivo Municipal 
adote as medidas necessárias para restaurar as condições adequadas de 
funcionamento do CAPS, garantindo dignidade e acolhimento à população que 
necessita desses serviços.
Câmara Municipal de Alfenas, 13 de agosto de 2025.
 
Ednilson Francisco Neto Maria Idalina da Silva
 Vereador Vereadora
Gilmar Costa da Silva
Vereador