| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 1/2023. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 1/2023, passando a viger com a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único. As Reuniões mencionadas no caput deste artigo, serão realizadas no Teatro Municipal de Alfenas, localizado na Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 350, Centro, às 19h. Art. 2º Permanecem ratificados os demais dispositivos do Decreto Legislativo nº 1/2023. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2023 2022000300440697 Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 1/2023. José Carlos de Morais Presidente da Câmara Câmara Municipal de Alfenas , 6 de março de 2023 Assinado com senha por José Carlos de Morais - 06/03/2023 16:47:44, Documento Nº 2200 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2200&