materia nº 91/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 91/2025
Assunto: Solicita informações 
Senhor Presidente, 
Senhores (a) Vereadores (a), 
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, após ouvido o Plenário, REQUEREM ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, sejam 
prestadas as seguintes informações:
1. Relação de compras de medicamentos realizadas pela Administração 
Municipal no período de janeiro a agosto de 2025;
2. Cópias das notas de empenho e AF-Autorização de Fornecimento 
correspondentes às referidas aquisições;
3. Cópia integral dos contratos vigentes e aditivos, caso existam, de 
fornecedores de medicamentos ao município, até a presente data;
4. Relação detalhada dos valores das ordens de pagamento emitidas aos 
fornecedores e liquidações no mesmo período, com a respectiva comprovação 
de pagamento (ex: comprovantes bancários, recibos, liquidações);
5. Relação detalhada da lista REMUME, com respectivas alterações realizadas 
no ano de 2025, com base na lista RENAME.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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Justificativa:
O presente requerimento visa garantir a transparência da administração 
pública, conforme os princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos no 
artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, é dever do Poder Legislativo exercer a 
fiscalização dos atos do Poder Executivo, especialmente no que se refere ao uso dos 
recursos públicos destinados à saúde.
Alfenas, 13 de Agosto de 2025.
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Vereador Ednilson Francisco Neto Vereadora Maria Idalina 
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Vereador Gilmar Costa Vereado