materia nº 92/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N° 92/2025
Assunto: Solicitação de informações acerca do fornecimento de medicamentos
manipulados pelo município.
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com 
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que 
preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
acerca do fornecimento de medicamentos manipulados, o seguinte:
I – quais os motivos determinantes para o prolongado prazo de entrega 
dos medicamentos manipulados aos usuários do sistema público de saúde?
II – existem medidas em curso ou planejadas para otimizar e reduzir o 
prazo de manipulação e entrega desses medicamentos?
III - a Secretaria de Saúde realiza análise comparativa entre o custo￾benefício dos medicamentos manipulados e industrializados (não manipulados)? 
Em caso afirmativo, quais critérios adotados?
IV – há parâmetros técnicos que justifiquem a preferência pela 
manipulação em detrimento dos não manipulados?
V – existem estudos ou pareceres que comprovam a economicidade e 
eficácia dessa modalidade de fornecimento?
J U S T I F I C A T I V A
Nosso mandato tem recebido diversas manifestações da comunidade
sobre os excessivos prazos de entrega dos medicamentos manipulados pela rede 
municipal de saúde.
Considerando que tais demoras comprometem a continuidade de 
tratamentos médicos, expondo os usuários a riscos de agravamento de suas 
condições de saúde, especialmente em casos de doenças crônicas.
As informações solicitadas são essenciais para esclarecer as causas 
estruturais dos atrasos, identificar soluções imediatas para garantir o acesso 
tempestivo a medicamentos essenciais e avaliar a real economicidade do atual 
modelo de manipulação, frente aos prejuízos causados pela demora. 
Sem mais para o momento, desde já, aguardo o envio das informações
ora solicitadas, oportunidade que, renovo votos de estima e apreço.
Sala das Sessões, em 14/08/2025.
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente