Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
no! —— * Ss
To ALFENAS 48
Ofício n.º 172/2025/CG/PMA
Alfenas, 19 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Segue anexa resposta ao requerimento nº 85/2025 de autoria do Vereador
Thalles Silva Gomes.
Atenciosamente,
Po astrais
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ/MF 18.243.220/0001-01
Praça Fausto Monteiro, 54 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
OFÍCIO Nº. 48/2019
Alfenas, 18 de agosto de 2025.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº. 85/2025.
Senhor Vereador:
Com minha cordial visita, em resposta ao Requerimento nº 85/2025, no qual V.Sa.
solicita informações à respeito do Aeroporto Municipal Comandante Paschoal Petrocínio
Filho, incumbiu-me o Senhor Prefeito, de prestar as informações às suas indagações, a saber:
Item 1
A — Quem é o responsável atual pela administração do Aeroporto Comandante Paschoal
Petrocínio Filho?
R: Perante os registros oficiais na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, o responsável
pelo pátio aeroportuário municipal é o senhor Fábio Marques Florêncio, na qualidade de
Prefeito do Município.
B-— quem este responsável está subordinado?
R: O responsável pelo Aeroporto Municipal fica subordinado ao Comando da Aeronáutica —
COMAER e a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, ambos com sede em Brasília-DF.
C— Existem servidores públicos ou terceirizados em atuação no local?
R: O Município mantém um servidor no local, com as atribuições de coordenar o serviço
operacional do aeródromo (balizamento, decolagem e pouso). O referido servidor atua sob o
regime de dedicação plena, ou seja, está disponível sempre que necessário o seu serviço.
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Item 2
A-— Qual é a área total do terreno onde está instalado o aeroporto?
R: Aérea total é de 387.648,61 m? (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito
metros e sessenta e um centímetros).
B — Quais construções ou estruturas existem atualmente no local? (Ex: pista, terminal de
passageiros, hangares, salas administrativas, oficina, torre de controle etc.)
R: O pátio aeroportuário de Alfenas é dotado de:
1 pista
2 pátios para estadia e manobra de aeronaves de pequeno e médio porte.
11 hangares
1 terminal de passageiro desativado
2 banheiros externos desativados
1 estacionamento descoberto para veículos
Obs.: aeroporto não possui torre de controle vez que, devido à sua categoria, não é
obrigatório.
C-a pista é asfaltada? Qual o seu comprimento, largura e estado atual de conservação.
R: Pista asfaltada, com 1.600 metros de comprimento e 30 metros de largura, dotada de
auxílio luminoso para operação noturna e APAPI.
OBS: Asfalto em bom estado de conservação, estando pendente uma aplicação da lama
asfáltica, conforme solicitação da ANAC. O mesmo tem capacidade de receber aeronaves de
até 6.000 kg aproximadamente.
OBS: Para que ocorra o aumento da capacidade de aeronaves, faz-se necessária a sondagem
do solo, reforço da camada asfáltica e execução das obras pertinentes.
D — Com que frequência têm sido realizadas manutenções preventivas ou corretivas na pista,
instalações e equipamentos? Existem registros documentais dessas manutenções?
R: Sempre após as inspeções de rotina da ANAC são tomadas as providências por ventura
apontadas. Conforme dito acima, está pendente a aplicação da lama asfáltica para
preenchimento de fissuras que ainda são passíveis de reparo sem que seja necessário o
recapeamento da pista.
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Praça Fausto Monteiro, 54 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
OBS: Já no tocante à pintura, tem ocorrido, aproximadamente, a cada 2 anos.
F — Informar as delimitações e demarcações de área total do espaço, bem como as dimensões
completas da área de pista.
Estamos enviando em anexo, uma cópia da planta do Plano Básico de Zona de Proteção de
Aeródromo (PBZPA) em PDF — A4.
Item3
A-O aeroporto está atualmente em operação? Se sim, que tipos de voos são autorizados (ex:
aeronaves privadas, táxi aéreo, voos sanitários, helicópteros, carga leve)?
R: Aeroporto em pleno funcionamento, operando visual, noturno e diurno, com voos
privados, bem como aeronaves de apoio do Corpo de Bombeiro, SAMU e coleta de órgãos.
OBS: Operam Aeronaves de pequeno e médio porte, tanto de asa fixa (avião) e rotativa
(helicóptero).
OBS: Observamos que as aeronaves (aeromédicos) de convênios ou particulares, são na
maioria das vezes aeronaves de propriedade de táxi-aéreo e homologadas perante a ANAC
para o translado de pacientes, mas que são cedidas para o fim emergencial de proteção da
saúde humana.
B - Existe autorização válida da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para operação do
aeródromo?
R: Sim, o aeroporto está em situação regular, sendo objeto de fiscalização rotineira da ANAC,
assim como qualquer outro aeroporto do Brasil, independente da categoria.
Item 4
A — Existe atualmente algum plano, projeto ou estudo para ampliação, modernização ou
concessão do aeroporto?
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R: A bem da verdade a atual Administração está trabalhando desde o início da gestão, na
busca de melhorias para o transporte aéreo local, inclusive viagens e reuniões em Brasília para
tratar do tema foram realizadas. Já buscou-se também integrar ao programa denominado Azul
Conecta, que visa ligar o interior às capitais por meio de transporte aéreo. Está agora,
trabalhando junto a Infraero para conseguir as melhorias pretendidas.
B — Já houve nos últimos 10 anos, algum processo de concessão, parceria público-privada
(PPP) ou tentativa de integração com programas estaduais/federais de incentivo à aviação
regional?
R: Consultando os arquivos deste Órgão não encontramos nenhum processo nesse sentido, no
período mencionado.
C— A administração pública (municipal, estadual ou outra) tem interesse em desenvolver o
aeroporto como polo de transporte, logística, turismo, saúde (ex: transporte aeromédico) ou
negócio?
R: Esta administração tem total interesse no desenvolvimento do Aeroporto local, tanto para
o incremento da economia em seus vários segmentos, como no atendimento à saúde de
urgência e emergência.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos sinceros cumprimentos e
colocar-nos à disposição.
O Costa
Procurador-Geral Adjunto
À Sua Senhoria,
Vereador Dr. Thalles Silva Gomes
Câmara Municipal de Alfenas
NESTA.
ANEXO APORTA
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