materia nº 603/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO nº 603/2025
Assunto: Encaminha anteprojeto de Lei
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, a criação e implantação 
do Programa “DEIXA FLUIR! ” – Reestruturação das Principais Vias do Município, 
conforme minuta do anteprojeto de Lei anexa.
J U S T I F I C A T I V A
A mobilidade urbana é um dos maiores desafios enfrentados atualmente pelas 
cidades, impactando diretamente a qualidade de vida da população. O crescimento 
da frota de veículos, somado à falta de modernização das vias, tem gerado 
congestionamentos, desgaste da malha viária, aumento do número de acidentes e 
dificuldades de locomoção para pedestres e ciclistas.
O Programa “Deixa Fluir! ” visa reestruturar as principais vias do município, 
buscando maior fluidez no tráfego, segurança viária, acessibilidade universal e 
incentivo ao transporte sustentável.
Objetivos do Programa:
Requalificar vias estratégicas com recapeamento e nova sinalização;
Implantar infraestrutura para pedestres e ciclistas;
Instalar semáforos inteligentes e tecnologias de controle de tráfego;
Promover campanhas educativas e medidas de segurança no trânsito;
Criar alternativas de circulação para desafogar corredores principais.
Assim, encaminho a presente indicação para análise e possível implementação 
pelo Poder Executivo, entendendo que o referido programa contribuirá de forma 
significativa para a melhoria da mobilidade urbana no município.
Câmara Municipal de Alfenas, 21 de agosto de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente