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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 95/2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Assunto: Solicita informações.
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa as
seguintes indagações relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde:
1. O mutirão anunciado no mês de maio de 2025, com o objetivo de realizar
exames de imagem de média e alta complexidade, já teve início?
Em caso positivo, informar a data de início.
2. Relação detalhada dos exames de imagem já realizados no âmbito do referido
mutirão, especificando:
a) Tipo de exame;
b) Quantidade realizada por tipo de exame;
c) Nome dos prestadores de serviço credenciados que estão atendendo;
d) Cota mensal realizada por cada prestador.
3. Critérios utilizados para o agendamento dos exames e a ordem de atendimento
dos pacientes da fila de espera.
4. Relação atualizada da fila de espera (até a data de resposta deste
requerimento), contendo:
a) Quantidade e tipos de exames de imagem de média e alta complexidade
pendentes;
b) Quantidade e tipos de consultas especializadas pendentes;
c) Data de protocolo (entrada) de cada paciente na fila de espera.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa à devida fiscalização e acompanhamento da política
de saúde municipal, em especial no que diz respeito ao cumprimento das ações
anunciadas pelo Executivo, bem como à transparência na gestão da fila de espera para
exames e consultas. O controle dessas informações é essencial para garantir o acesso
igualitário e o atendimento das demandas da população com base em critérios técnicos
e de urgência.
Câmara Municipal de Alfenas, em 21 de agosto de 2025.
Maria Idalina da Silva
Idalina do Santa Rita
VEREADORA
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