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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 634/2025
Assunto: Serviços
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao o Sr. Prefeito que acione a Coordenação Integrada de Combate e
Prevenção de às Queimadas do Município de Alfenas, para que seja intensificado o
monitoramento às queimadas e aos incêndios florestais neste Município.
J U S T I F I C A T I V A
Considerando o Decreto n° 3.239, de 26 de julho de 2022, que “Regulamenta a Lei
n° 5.050, de 22 de setembro de 2021 e institui a Coordenação Integrada de Combate e
Prevenção às Queimadas do Município de Alfenas e dá outras providências”.
Considerando, ainda, que o Art. 2º desta Lei estabelece como atribuições da
Coordenação Integrada: “o fortalecimento das ações de prevenção, preparação,
responsabilização, monitoramento e resposta rápida às queimadas e aos incêndios
florestais, de forma integrada com os diversos níveis de esferas governamentais em
âmbito municipal”.
Indico que seja solicitado à referida coordenação, monitoramento e atuação
redobrados neste período crítico, que geralmente ocorre entre os meses de agosto e
outubro, com pico em setembro, devido à temporada de seca, com o intuito de
preservação do bem-estar da população.
Alfenas, 27 de agosto de 2025.
Braz Fernando da Silva
(Braz da Máquina)
Vereador
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