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materia nº 637/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 637 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaIndica a realização contínua e programada de blitz em Alfenas, realizadas com a participação da Guarda Municipal , com foco em condutores sem habilitação, motoristas sob efeito de álcool e bicicletas motorizadas irregulares, promovendo maior segurança viária e reforçando a Lei Seca em Alfenas.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 01-09-2025, despachadas ao Poder Executivo Municipal e encaminhadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-09-02 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — —
2025-08-29 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Indicação incluída para leitura no expediente da R.O. 01.09.2025.
2025-08-29 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 01/09/2025.
2025-08-29 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 01/09/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-08-29 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-08-28 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-08-28 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 637/2025
Assunto: Trânsito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, a realização contínua e 
programada de blitz em Alfenas, com foco em condutores sem habilitação, 
motoristas sob efeito de álcool e bicicletas motorizadas irregulares. 
J U S T I F I C A T I V A
A ideia é que a Guarda Municipal realize blitz contínuas e programadas em toda 
a cidade, fiscalizando: • Condutores sem habilitação (Art. 162, I, CTB); • Bicicletas 
motorizadas irregulares (Arts. 54 e 109, CTB); • Motoristas sob efeito de álcool (Art. 
165, CTB – Lei Seca). 
Esta ação contribuirá para a redução de acidentes, a garantia do cumprimento 
da lei e a proteção de pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas, promovendo 
maior segurança viária e reforçando a Lei Seca em Alfenas.
Câmara Municipal de Alfenas, 28 de agosto de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente

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