materia nº 99/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 99/2025
Assunto: Solicitação de informações 
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa, os 
seguintes esclarecimentos e informações sobre a ouvidoria do Município de 
Alfenas:
1. quantos servidores estão atualmente lotados na Ouvidoria Municipal?
2. informar o nome completo, cargo efetivo ou comissionado, e a função 
exercida por cada servidor.
3. quantos atendimentos foram realizados pela Ouvidoria nos anos de 
2023 e 2024 até a presente data?
4. quais os canais disponíveis para que a população entre em contato com 
a Ouvidoria (telefone, e-mail, presencial, site, aplicativo, etc.)?
5. qual o tempo médio de resposta às manifestações registradas
6. qual o procedimento adotado após o recebimento de uma denúncia, 
reclamação, sugestão ou elogio?
7. todas as manifestações recebidas são devidamente encaminhadas aos 
setores competentes da administração municipal? Em caso afirmativo, detalhar 
como se dá esse encaminhamento e o acompanhamento posterior.
8. a Ouvidoria elabora relatórios periódicos de suas atividades? Em caso 
afirmativo, solicitar o envio de cópias dos relatórios referentes ao ano de 2023 e 
2024 e parcial de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
9. há registros de manifestações que permaneceram sem resposta? Em 
caso afirmativo, quantas foram, e quais os motivos do não atendimento?
J U S T I F I C A T I V A:
Este requerimento se fundamenta em reclamações recebidas por este 
Vereador relativas à falta de retorno por parte da Ouvidoria do Município. Tais 
relatos podem indicar possível falha na comunicação entre os cidadãos e o poder 
público, especialmente no que diz respeito ao encaminhamento para resolução 
das demandas recebidas.
A Ouvidoria é um canal fundamental de diálogo entre a sociedade e a 
administração pública. A ausência de resposta ou o não encaminhamento 
adequado das manifestações enfraquece esse canal e compromete a 
credibilidade das instituições. 
Assim, tendo em vista que é papel desta Casa Legislativa fiscalizar e 
promover o bom funcionamento dos serviços públicos, garantindo transparência, 
eficiência e respeito aos direitos dos cidadãos, solicito as indagações acima 
descritas.
Gilmar Costa da Silva
Vereador