materia nº 144/2025

 
Ofício n.º 181/2025/CG/PMA 
 Alfenas, 01 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Segue anexa resposta ao requerimento nº 84/2025 de autoria da Vereadora
Maria Idalina da Silva.
Atenciosamente,
 
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor 
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico
Gestão 2022-2024
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18.243.220/0001-01
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, DA 
ASSISTÊNCIA E DOS DIREITOS SOCIAIS￾Avenida Governador Valadares, nº 84, Centro
E-mail: larissa.alves@alfenas.mg.gov.br
Alfenas, 21 de agosto de 2025.
Excelentíssima Vereadora Maria Idalina da Silva
Assunto: requerimento nº 84/2025
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, vimos por meio deste prestar 
as informações solicitadas a respeito do aluguel social concedido pela Secretaria Municipal 
de Assistência Social e da situação dos imóveis interditados no município.
Trata-se de medida sócio assistencial voltada à garantia do direito à moradia 
digna, em especial em situações de risco, vulnerabilidade habitacional ou interdições 
determinadas por órgãos competentes.
Quanto ao levantamento do números de casas interditadas pela Defesa Social, 
e tempo de interdição, informo que este setor não tem acesso à esses dados.
O preço médio do aluguel social é R$1.000,00 (mil reais).
Importa destacar que há casos de processos em andamento que se deram em 
virtude da ocupação de áreas impróprias à habitação, como as margens de córregos e áreas 
de risco geológico. Em muitos desses casos, a concessão do aluguel social evitou tragédias 
decorrentes de enchentes ou deslizamentos, principalmente em períodos chuvosos.
Algumas das famílias atendidas nestes casos de alugueis sociais também estão 
cadastradas no URIPA (Programa de Urbanização, Regularização e Integração de 
Assentamentos Precários), cujos projetos se encontram em fase de espera por repasses do 
Governo Federal.
Além disso, o Município tem buscado, junto ao Governo Federal, recursos 
vinculados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, com o objetivo de 
retomar políticas públicas de moradia e oferecer soluções definitivas às famílias em 
situação de vulnerabilidade.
Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18.243.220/0001-01
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, DA 
ASSISTÊNCIA E DOS DIREITOS SOCIAIS￾Avenida Governador Valadares, nº 84, Centro
E-mail: larissa.alves@alfenas.mg.gov.br
Reiteramos que a Secretaria Municipal de Assistência Social permanece à 
disposição para prestar esclarecimentos adicionais e colaborar com as iniciativas do Poder 
Legislativo em defesa da população de Alfenas.
Atenciosamente,
 Larissa Alves da Silva Vilela
Secretária Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais.
LARISSA ALVES DA 
SILVA:0765697068
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Assinado de forma digital 
por LARISSA ALVES DA 
SILVA:07656970681 
Dados: 2025.08.21 
14:56:48 -03'00'