| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Emenda verbal modificativa, para alterar o art. 4º, do Projeto de Lei número 58/2025, passando a viger com a seguinte redação: Art. 4º Os recursos oriundos das cessões de direitos creditórios de que trata esta lei serão utilizados com observância de toda legislação federal que rege a matéria. |
| native_id | 4745 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-12 | [G] Matéria arquivada | — | — |
| 2025-11-12 | [AP] Projeto transformado em lei | — | — |
| 2025-09-02 | [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo | — | — |
| 2025-09-02 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2025-09-02 | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2025-09-01 | [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final | U | Projeto aprovado na RO 01.09.2025. Encaminhado à CCLJRF para Redação Final, com a inclusão da emenda verbal modificativa aprovada e incorporada: Vereador Cirlei José de Carvalho, em nome das Comissões Permanentes, apresentou emenda verbal modificativa, para alterar o art. 4º, do Projeto de Lei número 58/2025, passando a viger com a seguinte redação: Art. 4º Os recursos oriundos das cessões de direitos creditórios de que trata esta lei serão utilizados com observância de toda legislação federal que rege a matéria. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-01T20:33:51.333197-03:00 | Aprovada por todos | 11 | 0 | 0 |
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