materia nº 105/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 105/2025
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com 
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza 
o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, sejam prestadas 
a esta Casa Legislativa as devidas informações acerca do Programa de Saúde 
Animal - PROSAN, considerando sua relevância para a saúde pública, o bem￾estar animal e a prevenção de zoonoses em nosso município, sendo:
1. qual a estrutura atual destinada ao PROSAN no município (equipe 
técnica, veterinários, veículos e infraestrutura disponível)?
2. quais os serviços efetivamente oferecidos pelo programa (consultas, 
vacinas, castrações, cirurgias, campanhas de conscientização, entre 
outros)?
3. existe cronograma de campanhas de vacinação e castração animal para 
o ano de 2025? Se sim, favor encaminhar cópia.
4. quantos animais foram atendidos pelo programa nos últimos 3 (três) 
anos, discriminados por espécie e tipo de atendimento realizado?
5. qual o orçamento anual destinado ao PROSAN e como foi a execução 
orçamentária nos últimos 3 anos?
6. há parcerias do município com ONGs, clínicas veterinárias ou instituições 
de ensino para fortalecimento das ações do programa?
7. quais medidas estão sendo adotadas para ampliar o atendimento e 
reduzir a população de animais em situação de rua?
8. existe previsão de implementação de campanhas educativas junto à 
comunidade, voltadas à posse responsável e ao controle reprodutivo dos 
animais?
9. há planejamento para expansão ou modernização do programa nos 
próximos anos?
10. existe no programa a compra de rações para distribuição a cuidadores? 
Se sim, quais os critérios para o recebimento da ração?
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
O presente requerimento justifica-se pelo princípio da transparência 
administrativa, além do dever de fiscalização do Poder Legislativo, conforme 
previsto no art. 31 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de 
Alfenas.
Câmara Municipal de Alfenas, 04 de setembro de 2025.
Ednilson Francisco Neto
Vereador