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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Projeto de Resolução nº 08/2025
"Institui, no âmbito da Câmara Municipal de
Alfenas, a Medalha de Honra ao Mérito Maria
Olímpia da Cruz.
A Câmara Municipal de Alfenas aprovou e a Presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA o seguinte:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, a Medalha de
Honra ao Mérito Maria Olímpia da Cruz, como forma de reconhecimento a pessoas negras que
tenham se destacado, de forma relevante, em sua área de atuação e na promoção da igualdade
racial.
Parágrafo único. A presente congratulação ocorrerá na semana do dia 20 de
novembro de cada ano. A Coordenadoria de Igualdade Racial deverá encaminhar a qualificação
dos vinte homenageados com respectiva justificativa à Câmara Municipal, até 31 de outubro.
Art. 2º O envio da documentação atinente ao parágrafo único do art. 1º, deverá ser
protocolada junto ao Poder Legislativo até o final do mês de outubro de cada ano.
Art. 3º A honraria tem como objetivo:
I – valorizar profissionais empreendedores e lideranças negras, entre outros;
II – promover o reconhecimento institucional às contribuições históricas e contemporâneas da
população negra de Alfenas;
III – fortalecer a memória viva de Maria Olímpia da Cruz, referência na luta antirracista e na
promoção da autoestima e pertencimento da população negra local.
Art. 4º A honraria tratada nesta Lei será confeccionada pelo Legislativo na forma do
modelo previsto no anexo único desta Resolução.
Art. 5º A solenidade e demais atos inerentes a esta Resolução deverão ser editados
através de Portaria da Presidência desta Casa.
Matheus Paccini Pereira
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa criar a Medalha de Honra ao Mérito Maria Olímpia
da Cruz, em reconhecimento à importância histórica e simbólica dessa mulher que abriu
caminhos no enfrentamento ao racismo e na construção da autoestima da população negra de
Alfenas.
Psicóloga formada pela UNIFENAS, Maria Olímpia da Cruz foi a primeira mulher negra
em sua turma e, desde então, dedicou sua vida à orientação de pessoas negras, promovendo o
fortalecimento da identidade racial, o acesso a direitos e a formação cidadã, através do Núcleo
de Consciência Negra de Alfenas – do qual foi fundadora.
Mais do que uma homenagem, a criação desta medalha sela o compromisso do poder
público com a reparação histórica, a justiça e a valorização da memória viva de lideranças negras
do município, através de uma mulher negra tão potente.
Trata-se de um passo importante rumo a uma Alfenas mais justa, plural e democrática,
onde o reconhecimento das trajetórias negras faz parte do presente e inspira o futuro.
Logo, diante da relevância da matéria, requeiro que o presente projeto seja acolhido e
aprovado por todos os Nobres Edis, após regular tramitação.
Alfenas, 04 de setembro de 2025.
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente
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