texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 106/2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Assunto: Solicita informações.
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106
da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, que encaminhe à esta Casa Legislativa as seguintes informações
referentes ao funcionamento das equipes de Programa de Saúde da Família – PSF no
Município de Alfenas:
1.Quantas equipes de PSF estão atualmente instaladas no município?
2. Qual a localização de cada unidade e a área de cobertura (especificar os bairros
atendidos).
3. Informar o nome e a função de todos os servidores que compõem cada equipe.
4. Todos os PSFs dispõem dos serviços de sala de vacina, atendimento odontológico e
farmácia?
5.Qual o valor do custeio mensal de cada equipe de PSF?
6. Qual o valor do repasse financeiro realizado pelo Governo Federal para custeio das
equipes? Esse valor é suficiente para cobrir as despesas mensais?
7. O Município realiza complemento financeiro para manutenção das equipes? Em caso
afirmativo, qual o valor aportado mensalmente?
8. Existe algum incentivo financeiro oriundo do Governo Estadual destinado às equipes
de PSF? Em caso positivo, especificar valores.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas sobre a estrutura,
o custeio e a manutenção das equipes do Programa de Saúde da Família no município,
considerando a relevância dos serviços prestados à população e a necessidade de
acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à saúde pública.
Câmara Municipal de Alfenas, em 04 de setembro de 2025.
Maria Idalina da Silva
Idalina do Santa Rita
VEREADORA
open original →