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materia nº 703/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 703 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaSolicita flexibilização do registro de ponto dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação e pagamento antecipado de diárias de viagem, a fim de melhorar o desempenho dos serviços prestados, valorizando os profissionais que desempenham função essencial no transporte de alunos e em atividades de interesse do município.
native_id4851

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 22-09-2025 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-09-23 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — —
2025-09-22 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Indicações incluídas para leitura no expediente da R.O.22.09.25
2025-09-19 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 22/09/2025.
2025-09-19 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 22/09/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-09-19 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-09-18 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-09-18 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 703/2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Indico ao Executivo Municipal de Alfenas que adote as providências 
necessárias para permitir que os motoristas responsáveis pelo transporte escolar 
registrem o ponto apenas no início e no final da jornada de trabalho, dispensando a 
obrigatoriedade de registro no horário de almoço, bem como que realize o 
pagamento das diárias de viagem com antecedência mínima de um dia antes da 
realização das respectivas viagens
Justificativa:
A medida ora sugerida tem como objetivo otimizar o andamento do 
transporte escolar no município, uma vez que muitos motoristas permanecem em 
rotas ou a serviço durante o intervalo, tornando inviável o retorno ao local de origem 
apenas para bater o ponto. 
Além disso, tal flexibilização resultará em economia de combustível e 
tempo, contribuindo com a eficiência dos serviços prestados. 
Já o pagamento das diárias de viagem com antecedência mínima de um 
dia antes da realização das respectivas viagens, especialmente nos casos em que 
os motoristas forem designados para conduzir delegações esportivas ou demais 
grupos em eventos fora do município, visa garantir melhores condições de trabalho, 
planejamento e execução adequada dos serviços. 
Dessa forma, espera-se melhorar o desempenho dos serviços prestados, 
valorizando os profissionais que desempenham função essencial no transporte de 
alunos e em atividades de interesse do município.
Câmara Municipal de Alfenas, 18 de setembro de 2025.
 
EDNILSON FRANCISCO NETO
VEREADOR

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