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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 705/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores(as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a
possibilidade de realizar a identificação em todos os veículos, caminhões e
máquinas de empresas terceirizadas que prestam serviço ao município, além da
identificação por meio de uniformes aos servidores terceirizados.
J U S T I F I C A T I V A:
A Prefeitura de Alfenas utiliza diversos serviços terceirizados para a
execução de obras, manutenção e outras atividades essenciais em nosso
município. Em razão disso, muitos veículos e funcionários atuam sem uma
identificação clara que os vincule ao serviço público municipal, o que pode gerar
dúvidas e insegurança na população.
A devida identificação com o brasão da Prefeitura em veículos e
máquinas, bem como o uso de uniformes pelos funcionários das contratadas,
aumenta a transparência dos atos do poder público e fortalece a imagem de
organização e zelo com o patrimônio e os serviços municipais.
Assim, indico que o Poder Executivo determine que todos os contratos de
prestação de serviço terceirizados passem a incluir uma cláusula que exija a
afixação de adesivo com o brasão da Prefeitura de Alfenas e a inscrição "A
serviço da Prefeitura Municipal de Alfenas" em todos os veículos, caminhões e
máquinas utilizados na execução do contrato. Que seja também determinada a
obrigatoriedade do uso de uniformes por parte de todos os funcionários da
empresa contratada enquanto estiverem em horário de serviço para o município,
contendo, no mínimo, a identificação da empresa prestadora do serviço.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Tais medidas, além de facilitarem a identificação dos prestadores de
serviço, permitirão que a população auxilie na fiscalização, comunicando
eventuais irregularidades e garantindo que os recursos públicos sejam
empregados de forma eficiente e transparente.
Câmara Municipal de Alfenas, em 17 de setembro de 2025.
Gilmar Costa da Silva
VEREADOR
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