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materia nº 711/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 711 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaSolicitação urgente de providências quanto a um segurança fixo na sede dos conselheiros e funcionários do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Tutelar, diante das ameaças diárias e da necessidade de medidas protetivas contra alguns pais de crianças resgatadas. Requisição também de melhorias estruturais no local de funcionamento do Conselho, com o objetivo de tornar o ambiente mais acolhedor e seguro para as famílias, crianças e servidores.
native_id4862

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 22-09-2025 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-09-23 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — —
2025-09-22 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Indicações incluídas para leitura no expediente da R.O.22.09.25
2025-09-19 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 22/09/2025.
2025-09-19 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 22/09/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-09-19 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-09-19 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-09-19 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas - MG E-mail: 
camara@cmalfenas.mg.gov.br
 INDICAÇÃO Nº 711/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (a),
 Indica ao Poder Executivo, na forma regimental, que solicite ao setor 
competente um segurança fixo e melhorias estruturais no Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Tutelar.
JUSTIFICATIVA
O pedido de urgência em se ter um segurança fixo no local, tendo em vista as 
ameaças constantes que conselheiros e funcionários têm recebido diariamente. Este 
quadro de insegurança tem se agravado a ponto de ser necessário o uso de medidas 
protetivas contra alguns pais de crianças resgatadas, que não aceitam a atuação 
legítima e séria do Conselho. Tais situações têm colocado em risco a integridade física 
e emocional dos servidores, assim como o bom andamento dos trabalhos.
Além disso, há necessidade de realizar melhorias no espaço físico onde está 
instalado o Conselho, com foco em adequações estruturais, como pintura e outros 
reparos, tanto no ambiente interno quanto externo. Essas melhorias são fundamentais 
para garantir um ambiente mais acolhedor, seguro e confortável, tanto para as famílias 
e crianças que ali se dirigem, quanto para os servidores que desempenham suas 
funções com dedicação.
A criação de um ambiente mais seguro e agradável é essencial para o bom 
desempenho do trabalho e para a confiança das famílias que buscam o Conselho em 
momentos de necessidade.
Alfenas, em 19 de setembro de 2025
.
_________________________________________
Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui)
Vereador

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