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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 118/2025
Assunto: Solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, após ouvido o Plenário,
que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que envie à esta Casa
de Leis as seguintes informações:
I - Por que razão o valor da emenda impositiva, obtida por vereador, destinadas às
benfeitorias dos PSFs Recreio Vale do Sol, Alvorada e Pinherinho, ainda não foram
empenhadas?
II - O que foi feito deste dinheiro? Continua para em conta bancária?
III - Qual a previsão para o início das benfeitorias neste PSFs?
IV - Por que, até o presente momento, este vereador não foi comunicado a respeito da
execução de suas emendas impositivas.
J U S T I F I C A T I V A:
A emenda impositiva, no valor de duzentos e dez mil reais, conseguida por este
veador, a ser dividida igualmente para investimentos diretos nos referidos PSFs, ainda não
executada.
Ressalto, que emendas impositivas são garantias constitucionais que visam
melhorar a vida das pessoas. Infelizmente, muitas são executadas.
Neste sentido, é dever do Executivo cumprir a lei e, é papel desta Casa cobrar, pois
no caso da execução das emendas impositivas, não se trata de favor, mas de compromisso
com as comunidades que mais precisam”.
Câmara Municipal de Alfenas, em 25 de setembro de 2025.
Márcio Fernando Costa
Vereador
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