CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 119/2025
Assunto: Solicitamos Informações
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa,
documentação e que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações
relacionadas à reforma do velório municipal:
1. cópia integral do projeto original da reforma do velório, bem como
eventuais aditivos, revisões ou alterações realizadas durante a execução da
obra;
2. o valor global previsto inicialmente para a reforma e o valor total já
gasto até a presente data;
3. esclarecer se a obra já foi concluída, tendo em vista que o local,
aparentemente não demonstra que ocorreu o término da obra e encontra-se
com diversas deficiências e irregularidades. Em caso negativo, ou seja, caso
a obra não tenha terminado, informar os motivos do atraso e a nova previsão
de término, uma vez que o prazo inicial da obra ocorreria em 25/06/2024 e a
previsão de término 25/09/2024, ou seja, a obra deveria ter terminado há um
ano.
4. detalhar os valores pagos de forma individualizada, especificando por
etapa, serviço e gastos com materiais;
5. relação completa dos fornecedores e empresas contratadas,
discriminando a função de cada um (fornecimento de material, execução de
obra, serviços terceirizados, etc.) e os valores recebidos por cada um;
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6. especificar o número de trabalhadores (engenheiros, mestres de
obra, pedreiros, serventes, auxiliares, etc.) que atuaram diretamente na
execução da obra, indicando como ocorreu a contratação, se foram
contratados por empresa responsável ou pela Prefeitura;
7. informar se houve a fiscalização da obra por parte do Município,
especificando o setor ou servidores encarregados, relatórios técnicos emitidos
e medidas adotadas em caso de eventuais inconformidades.
8. esclarecer se foram utilizados recursos municipais, estaduais ou
federais na execução da reforma e, em caso afirmativo, discriminar os valores
e suas respectivas fontes.
J U S T I F I C A T I V A:
O velório municipal constitui um espaço de grande importância social,
pois acolhe famílias e amigos em momentos de dor e despedida, devendo
oferecer condições estruturais adequadas, seguras e dignas. Qualquer obra
de reforma no âmbito municipal deve, portanto, ser conduzida com máxima
transparência, zelo e planejamento, em razão do seu impacto direto à
população.
Considerando a relevância da aplicação dos recursos públicos e a
necessidade de garantir que tais investimentos sejam realizados de forma
eficiente, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa tenha acesso às
informações referentes ao projeto original, às eventuais alterações
contratuais, à origem dos recursos utilizados e à execução financeira
detalhada da obra.
Além disso, é dever do Poder Legislativo fiscalizar a correta destinação
dos recursos municipais, estaduais ou federais, assegurando que
fornecedores e prestadores de serviço atuem em conformidade com as
normas legais e contratuais, e que a mão de obra empregada seja suficiente
e adequada à realização dos serviços.
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O presente Requerimento visa, portanto, esclarecer dúvidas levantadas
por munícipes e garantir que a reforma do velório esteja sendo realizada de
forma transparente, eficiente e em benefício da coletividade. A
disponibilização dessas informações permitirá ao Poder Legislativo exercer
seu papel fiscalizador com responsabilidade, contribuindo para o
fortalecimento da confiança da população na gestão pública.
Câmara Municipal de Alfenas, em 25 de setembro de 2025.
Gilmar Costa da Silva
Vereador