materia nº 717/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 717/2025
Assunto: Saúde 
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores(as), 
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de criar um programa municipal voltado ao custeio e viabilização do
exame de Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET Scan) para pacientes do 
Sistema Único de Saúde (SUS), em tratamento oncológico e, que sejam residentes 
em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
O exame PET Scan (Tomografia por Emissão de Pósitrons) representa uma 
das tecnologias mais avançadas para o diagnóstico, estadiamento e 
acompanhamento de diversos tipos de câncer. Sua precisão permite identificar a 
atividade metabólica de tumores de forma precoce, avaliar a extensão da doença e 
monitorar a eficácia dos tratamentos, sendo uma ferramenta decisiva para a equipe 
médica traçar a melhor estratégia terapêutica.
Contudo, o acesso a este exame vital é extremamente restrito aqueles casos 
previstos na Portaria nº 1.340, de 1º de dezembro de 2014, do Ministério da Saúde, 
onde estabelece os códigos CID (Classificação Internacional de Doenças) que são 
considerados para a realização do exame PET-CT no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS). Assim, casos que não estão descritos na portaria, acabam tendo uma 
grande burocracia para serem conseguidos, principalmente por terem um alto custo. 
A espera ou a não realização do PET Scan pode resultar em diagnósticos tardios, 
tratamentos inadequados e, consequentemente, na diminuição das chances de cura 
e sobrevida do paciente.
A criação de um programa municipal, por meio de convênios com clínicas e 
hospitais da região que ofereçam o exame, é uma medida de alto impacto social e 
humanitário. Tal iniciativa não representa apenas um gasto, mas um investimento na 
vida e na qualidade de vida da nossa população, garantindo que o tratamento 
oncológico seja mais eficaz e as chances de recuperação, maiores.
 Câmara Municipal de Alfenas, em 25 de setembro de 2025.
Gilmar Costa da Silva
Vereador