materia nº 718/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 718/2025
Assunto: Saúde Pública
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores(as), 
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar modificações relacionadas ao pagamento da ajuda de custo 
para os pacientes do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), para que sejam 
pagas ao paciente no momento da partida para a viagem, e não após o retorno, além 
de promover uma urgente revisão e flexibilização das demais normas de recebimento.
JUSTIFICATIVA:
O programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um instrumento essencial 
de acesso à saúde para centenas de cidadãos alfenenses. Contudo, a eficácia de seu 
auxílio vem sendo comprometida por questões procedimentais.
O principal problema relatado é o fato de que a ajuda de custo, destinada à 
alimentação, somente é repassada ao paciente dias após seu retorno. Se o propósito 
do auxílio é garantir que a pessoa tenha condições de se alimentar dignamente durante 
o tratamento, efetuar o pagamento posteriormente, desvirtua seu objetivo e trata o
auxílio como um reembolso, o que pressupõe que o paciente, muitas vezes em situação
de vulnerabilidade financeira, tenha os recursos disponíveis para arcar com os custos
antecipadamente, o que nem sempre é a realidade.
Adicionalmente, chegou ao nosso conhecimento a regra que impõe um prazo de 
30 (trinta) dias para a retirada do valor após a viagem. Caso o paciente não o faça, 
perde o direito. É preciso considerar que, ao retornarem, muitos estão em recuperação, 
debilitados e lidando com os efeitos do tratamento. A perda do benefício por uma 
questão burocrática é uma penalização inaceitável.
Diante do exposto, indico que o pagamento seja feito de forma antecipada e que 
as regras de comprovação e prazos sejam flexibilizadas, com alternativas como a 
entrega por familiares, para que o auxílio cumpra sua função social e humana.
Câmara Municipal de Alfenas, em 25 de setembro de 2025.
Gilmar Costa da Silva
VEREADOR