| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | Informações relativas à aquisição recente de um aparelho de ultrassom instalado no Ambulatório Dr. Plínio: 1. Informar se houve emenda parlamentar destinada à compra do referido aparelho de ultrassom. Em caso positivo, informar o valor total da emenda parlamentar efetivamente depositado na conta da Prefeitura Municipal de Alfenas. Enviar termo de recebimento da emenda parlamentar, caso a aquisição tenha sido realizada por meio desse recurso. 2. Enviar cópia integral do processo de licitação referente à aquisição do aparelho de ultrassom; |
| native_id | 4894 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-30 | [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências | — | Requerimentos aprovados na R. O. do dia 29-09-2025 e encaminhados para o Poder Executivo Municipal. Destinação final: Arquivo Geral do Legislativo. |
| 2025-09-30 | [AP] Matéria aprovada em Plenário | Enviada à Presidência | — | Requerimentos aprovados na RO 29.09.25. |
| 2025-09-29 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | U | Requerimentos incluídos na Ordem do Dia da RO 29.09.25. |
| 2025-09-26 | [GP] Deferido | — | Requerimento n. 121 / 2025 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 29/09/2025. |
| 2025-09-26 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 29/09/2025, Servidor Responsável - Wendell. |
| 2025-09-26 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2025-09-26 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2025-09-26 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-29T20:30:45.969122-03:00 | Aprovada por todos | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br REQUERIMENTO Nº 121/2025 Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (a), Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, que, por meio da secretaria competente, envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentações relativas à aquisição recente de um aparelho de ultrassom instalado no Ambulatório Dr. Plínio do Prado Coutinho, sendo: 1. houve emenda parlamentar destinada à compra do referido aparelho de ultrassom? 1.1 em caso positivo, informar o valor total da emenda parlamentar efetivamente depositado na conta da Prefeitura Municipal de Alfenas; 1.2 enviar termo de recebimento da emenda parlamentar, caso a aquisição tenha sido realizada por meio desse recurso. 2. enviar cópia integral do processo de licitação referente à aquisição do aparelho de ultrassom. JUSTIFICATIVA A presente solicitação visa atender ao dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, além de assegurar a transparência da gestão pública, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), permitindo análise comparativa da execução orçamentária ao longo dos exercícios. Câmara Municipal de Alfenas, 26 de setembro de 2025. Ednilson Francisco Neto Vereador