materia nº 122/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO nº 122/2025
Assunto: Requer informações acerca da situação das famílias do Conjunto Habitacional 
Jardim São Carlos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, o 
presente pedido de informações, a fim de prestar esclarecimentos à população de 
Alfenas, acerca da situação das 36 famílias do Conjunto Habitacional Jardim São 
Carlos, que tiveram de deixar suas residências em razão do risco estrutural constatado 
nos blocos 5 e 6 do referido conjunto, sendo:
1. quantas famílias ainda estão sendo atendidas com o benefício de aluguel social?
2. existe alguma ação em estudo ou em andamento para que essas famílias 
tenham mais tranquilidade e previsibilidade sobre o futuro de sua moradia?
3. quais medidas a Administração pretende adotar para garantir que nenhuma 
dessas famílias fique desamparada até que uma solução definitiva seja 
alcançada?
4. há previsão de realização de reuniões periódicas de acompanhamento com as 
famílias, para que recebam informações oficiais e sintam-se seguras quanto às 
providências em andamento?
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de acompanhar a 
política habitacional municipal e assegurar a transparência quanto às medidas 
adotadas pelo Poder Executivo em favor das famílias afetadas. 
Ressalta-se que a situação dessas famílias permanece delicada, demandando 
ações firmes, contínuas e humanizadas, de modo a transmitir segurança, esperança e 
confiança de que terão seu direito à moradia digna plenamente garantido.
Câmara Municipal de Alfenas, 26 de setembro de 2025.
Thalles Gomes
Vereador