texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Ofício n.º 209/2025/CG/PMA
Alfenas, 26 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Segue anexa resposta ao requerimento nº 116/2025 de autoria do Vereador
Gilmar da Costa Silva.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Gestão 2022-2024
Alfenas, 26 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Matheus Pacini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 116/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência e os demais membros dessa
respeitável Casa Legislativa, vimos, por meio deste, em resposta ao Requerimento nº
110/25, de autoria do Vereador Gilmar da Costa Silva, que solicita “esclarecimentos
sobre o pagamento do vale-alimentação dos servidores municipais, estabelecido na
Lei nº 5.327, de 27 de maio de 2025”, apresentar os seguintes esclarecimentos:
O Prefeito reuniu-se com alguns vereadores e com o Sindicato, conforme
amplamente divulgado, a fim de esclarecer dúvidas sobre algumas adequações nas
despesas e sobre a entrega do vale-alimentação. Ressaltamos que este benefício está
previsto no orçamento aprovado por esta Casa Legislativa; entretanto, a previsão
orçamentária de arrecadação não está se efetivando, em razão de frustrações de receita e
da necessidade de atender outras despesas essenciais.
Destacamos que a iniciativa de implantação do vale-alimentação tem amparo legal
e representa uma forma de valorização do servidor, além de não gerar custos
previdenciários.
Informamos, ainda, que todos os contratos celebrados, bem como os valores a pagar
e os já pagos, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, em busca de garantir
maior clareza e acesso às informações. Ressaltamos também que estamos em constante
negociação com nossos fornecedores, especialmente com a empresa responsável pelo
vale-alimentação, assegurando que nenhum serviço essencial seja paralisado.
Por fim, registramos que o Prefeito não tem medido esforços para ampliar a
arrecadação municipal, estando em andamento uma ampla campanha do PROREFIS, bem
como a antecipação de recusos, conforme aprovado por esta Câmara.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se
façam necessários.
Atenciosamente,
Tanilda das Graças Araújo
Secretária Municipal de Fazenda
open original →