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materia nº 740/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 740 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaPropõe-se aos setores competentes a intensificação da fiscalização, campanhas educativas e ações preventivas contra o comércio de bebidas adulteradas com metanol, visando à proteção da saúde pública, especialmente da comunidade universitária local.
native_id4928

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 07-10-2025 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-10-06 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicação apresentada em R.O de 06.10.2025.
2025-10-03 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/10/2025.
2025-10-03 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/10/2025, Servidor Responsável - Christine.
2025-10-03 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-10-03 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-10-03 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 740/2025
Assunto: Intensificação da fiscalização do comércio de bebidas adulteradas em 
Alfenas.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine 
aos setores competentes, especialmente à Vigilância Sanitária, a intensificação 
da fiscalização, campanhas educativas e ações preventivas contra o comércio 
de bebidas adulteradas no município, com foco especial na comunidade 
universitária local.
J U S T I F I C A T I V A:
Considerando os recentes casos de intoxicação por bebidas adulteradas 
com metanol registrados no Estado de São Paulo, resultando em mortes e 
sequelas graves;
Considerando que o Município de Alfenas é reconhecido como cidade 
universitária, abrigando aproximadamente 11 mil estudantes de duas instituições 
de ensino superior, o que torna a população jovem e estudantil um grupo de risco 
para consumo de bebidas em bares, festas e eventos sociais;
Considerando que a prevenção e a fiscalização são medidas 
fundamentais para garantir a segurança alimentar e a saúde pública, reduzindo 
riscos de tragédias semelhantes em nosso município;
A intensificação da fiscalização em bares, adegas, distribuidoras e 
eventos, campanhas educativas em universidades e espaços públicos, parcerias 
com instituições de ensino e disponibilização de canais de denúncia, têm como 
objetivo proteger a saúde da população, reforçar a responsabilidade social do 
Poder Público e assegurar qualidade de vida para toda a comunidade local.
Alfenas, 02 de outubro de 2025.
Rodolfo Inácio da Freiria
Vereador

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