materia nº 741/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 741/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores(as), 
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar estudo técnico, administrativo e jurídico, a fim de 
verificar a possibilidade de isenção da taxa de utilização do velório municipal.
JUSTIFICATIVA:
É sabido que a perda de um ente querido é um dos momentos mais 
difíceis enfrentados pelas famílias. Além da dor emocional, muitos cidadãos 
acabam enfrentando também obstáculos de ordem financeira, que se tornam 
ainda mais pesados diante da necessidade de custear serviços funerários.
Entre tais despesas, encontra-se a cobrança da taxa de utilização do 
velório municipal, a qual, embora destinada à manutenção do espaço, pode 
representar um encargo desproporcional para famílias em situação de 
vulnerabilidade social.
A isenção desta taxa — ainda que parcial ou condicionada a critérios 
socioeconômicos — se mostra uma medida de grande alcance social, voltada a 
garantir dignidade às famílias enlutadas, assegurando-lhes um atendimento 
humanizado e livre de preocupações financeiras adicionais em um momento tão 
delicado.
Tal medida encontra respaldo nos princípios da dignidade da pessoa 
humana, da solidariedade social e da função social da administração pública, 
que deve atuar sempre em prol do bem-estar coletivo. Além disso, pode-se 
avaliar a criação de critérios objetivos para a concessão da isenção, de forma a 
contemplar prioritariamente aqueles que mais necessitam.
Câmara Municipal de Alfenas, em 02 de outubro de 2025.
Gilmar Costa da Silva
VEREADOR