RA: Secretaria Municipal
REI RA DE DESENVOLVIMENTO
GESTÃO 2025/2028 | ESTRATÉGICO
CNPJ/MF [18.243.220/0001-01
| Rua Dr, Marcial Junior, 204» + Centro - -87. 130: 037 - Alfenas MG - Telefone: 35 3698 1705- E mail: esteatégico(talfenas. mg. goubr à
Alfenas, 01 de outubro de 2025
CI214/2025
DE: LILIAN MARA DE CASTRO-SEC. DE DESENV. ESTRATÉGICO
PARA: DEYV CABRAL DE ASSIS — SEC. DE GOVERNO
Prezada secretária, |
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Conforme solicitado, seguem resposta ao Requerimento nº90/2025, de autoria do
vereador Márcio Fernando Costa sobre esclarecimentos quanto a execução da pavimentação da
estrada que liga Alfenas a Fama, conforme segue:
D
2)
3)
|
Qual o motivo da paralisação dá óbra de melhoria/pavimentação da estrada de terra
que liga Alfenas ao município de Fama?
Resposta: A lei nº 5.121 /2021 que autorizou a permuta de imóveis para possibilitar
a pavimentação da referida via previa, conforme o anexo II — Estimativa de Obra,
uma estimativa de- custo de R$ 6.785.000,00 (seis milhões, setecentos e oitenta e
cinco mil reais), porém a pró pria lei estabeleceu que estaria sendo permutado o
equivalente a R$ 5.500.000,00 [(cinco milhões e quinhentos mil reais) que deveriam
ser investidos para a paviientáção mencionada. Ou seja, o valor arrecadado com as
permutas, naquele momento, , não eram suficientes para a conclusão das obras, tanto
que o 81º do artigo 3º já aútorizava o município a acrescentar permutantes, através
de decreto municipal, para a! realização integral do asfaltamento, fato que não
ocorreu por falta de interessados. Portanto, foi executada a pavimentação dentro das
possibilidades estabelecidas na lei. l
Qual a previsão para retomadaie conclusão dos trabalhos?
Resposta: não há previsão para a conclusão dos trabalhos, mas o município segue
buscando recursos e/ou parcerias para viabilizar a finalização da pavimentação.
Qual o valor total já investido até o momento na execução desta obra?
Secretaria Municipal
PRECEITURA | DE DESENVOLVIMENTO
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CORRESPONDÊNCIA INTERNA
Resposta: não foram investidos recursos financeiros públicos nesta obra além dos
terrenos permutados que somam, conforme avaliações, R$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de reais).
Qual o valor total previsto para a conclusão completa da obra?
Resposta: não temos este dado, tendo em vista que toda a via deve ser reavaliada
para fins de atualização dos valores de obra, já que o orçamento inicial foi elaborado
no ano de 2021.
Quais empresas foram ou estão sendo contratadas para a execução dos serviços?
Resposta: os empresários citados na referida lei contrataram a empresa Construtora
Hiper Ltda para fins de garantir o investimento disposto na lei, não havendo a
prefeitura qualquer responsabilidade quanto a esta contratação.
Houve algum entrave jurídico, contratual ou técnico que motivou a paralisação?
Resposta: não temos conhecimento.
Além da prefeitura, quem são os responsáveis financeiros pela execução desta obra?
Resposta: a Prefeitura Municipal de Alfenas nunca foi responsável financeira pela
execução da obra. Os responsáveis são os empresários permutantes que constam da
Lei 5.1231/2021 e alterações.
Atenciosamente,
LILIAN MARA DE CASTRO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Estratégico
' Secretaria Municipal
PREFEITURA DE DESENVOLVIMENTO
GESTÃO 2025/2028 ESTRATÉGICO
eso .220/0001-01
À Rua De, Marcial Junior. 204 -Centro « 37130:037% AF nas MG - Telefone: 35 3698 1705 - E-mail: esteatégicoBalfecasme goubr E
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CORRESPONDÊNCIA INTERNA
o Alfenas, 02 de outubro de 2025
CI215/2025 :
DE: LILIAN MARA DE CASTRO SEC, E DESENV. ESTRATÉGICO
PARA: DEYV CABRAL DE ASSIS — SEC De GOVERNO
Prezada secretária,
“Conforme solicitado, seguem resposta ao Requerimento nº111/2025, de autoria. do
vereador Márcio Fernando Costa sobre! esblarecimentos quanto as obras de construção dos
campos de futebol Society nos bairros Jardim Boa Esperança e Recreio.
Conforme apontamento feito pela Comissão Especial de Análise e Reorganização
Orçamentária e acatado pelo prefeito municipal, asobras e serviços públicos considerados não
essenciais estão suspensas até que a comissã finalize a análise orçamentária e financeira para
“ajustes necessários para a melhor alocação « dei Tecursos públicos.
Nã oportunidade esclarecemos que não verificamos emenda impositiva deste vereador
com.destinação de recursos para este; fim. '
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TRE MARA DE CASTRO
Secretária Municipal de Desenvolvimento Estratégico
Atesiciosamente,