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materia nº 124/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaRequer informações relativas aos recursos destinados à Atenção Básica de Saúde no município de Alfenas, no exercício de 2025.
native_id4938

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Requerimentos aprovados na R. O. do dia 07-10-2025 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-10-06 [AP] Matéria aprovada em Plenário | Enviada à Presidência U Requerimento aprovado em R.O de 06.10.25.
2025-10-03 [GP] Deferido — Requerimentos deferidos pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/10/2025.
2025-10-03 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/10/2025, Servidor Responsável - Christine.
2025-10-03 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-10-03 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-10-03 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T21:13:01.785739-03:00 Aprovada por todos 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 124/2025
Assunto: Solicitação de informações sobre recursos da Atenção Básica – ano de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente Requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando as seguintes informações relativas aos recursos destinados à Atenção Básica do 
município de Alfenas no exercício de 2025:
1. Valor total gasto mensalmente no ano de 2025 referente à Atenção Básica em Saúde
até a presente data;
2. Detalhamento dos valores pagos pelo município aos serviços relacionados abaixo:
a.) Equipe Saúde da Família;
b.) Equipe Saúde Bucal_Atenção Básica;
c.) Valor pago referente ao piso salarial dos profissionais da enfermagem;
d. Valor pago aos agentes de combate as endemias
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos 
recursos públicos destinados à Atenção Básica em nosso município, assegurando a 
transparência e a efetividade dos investimentos realizados, conforme preconiza a Lei de 
Responsabilidade Fiscal e o princípio da publicidade administrativa.
Alfenas, 03 de outubro de 2025.
Maria Idalina da Silva
Idalina do Santa Rita
Vereadora

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