materia nº 747/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 747/2025
Assunto: interesse público
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
 
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que estude, junto aos setores 
competentes, a viabilidade de regulamentar a realização de propagandas sonoras por 
aviões e aeronaves no espaço aéreo urbano do município.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo proteger o bem-estar da população e 
dos animais, tendo em vista que os anúncios sonoros realizados por aviões em sobrevoo 
apresentam altíssimos níveis de ruído, superiores ao tolerável para a saúde humana e 
ambiental.
Diferentemente de outras fontes sonoras contínuas ou previsíveis, os picos de 
ruído provocados por essas aeronaves ocorrem de forma abrupta e sem aviso, causando 
sobressaltos físicos e psicológicos.
Os impactos são especialmente nocivos para:
• Idosos, bebês e pessoas em recuperação de enfermidades,
• Pessoas com hipersensibilidade sensorial, como indivíduos com TEA,
• Animais domésticos e silvestres, que demonstram reações intensas 
de estresse.
Por se tratar de atividade com finalidade exclusivamente comercial, não se justifica 
a submissão da coletividade a níveis sonoros extremos que comprometem o bem-estar 
da população.
Diante do exposto, solicito que sejam adotadas medidas para limitar e regulamentar 
essa prática no perímetro urbano, garantindo a convivência harmoniosa e o respeito à 
população e aos animais.
Alfenas, 03 de outubro de 2025.
Matheus Paccini Pereira
VEREADOR