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materia nº 754/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 754 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaSolicita que o departamento de Fiscalização e Postura do Município condicione a emissão de Alvara de Autorização para apresentação de circos, parques e outros, a proibição de uso de Avião com propaganda sonora, sob pena de aplicação de multas e cancelamento imediato das atividades.
native_id4968

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 20-10-2025 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-10-22 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicações apresentadas na R.O. 20.10.2025.
2025-10-20 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Indicações incluídas para leitura na R.O. 20.10.2025.
2025-10-10 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 20/10/2025.
2025-10-10 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 20/10/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-10-10 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-10-10 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-10-10 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 754/2025
Assunto: Poluição Sonora
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que solicite ao setor de 
Fiscalização e Postura do Município que condicione a emissão de Alvara de 
Autorização para apresentação de circos, parques e outros, a proibição de uso de 
Avião com propaganda sonora, sob pena de aplicação de multas e cancelamento
imediato das atividades.
J U S T I F I C A T I V A
Após diversas reclamações de moradores da cidade sobre aviões de 
pequeno porte realizando voos para anunciar a presença de circos e parques com 
propaganda sonora, venho indicar a proibição desta prática.
A poluição sonora causada por esse tipo de propaganda aérea, além de 
incomodar a população de modo geral, principalmente idosos, crianças pequenas 
e doentes, ainda representa uma ameaça significativa à fauna, especialmente em 
áreas próximas a fragmentos de vegetação nativa, uma vez que o ruído intenso 
desses aviões de propaganda provoca danos como estresse animais, fuga, 
abandono de ninhos e interferências nos ciclos reprodutivos
Alfenas, 10 de outubro de 2025.
Braz Fernando da Silva
(Braz da Máquina)
Vereador

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