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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 754/2025
Assunto: Poluição Sonora
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que solicite ao setor de
Fiscalização e Postura do Município que condicione a emissão de Alvara de
Autorização para apresentação de circos, parques e outros, a proibição de uso de
Avião com propaganda sonora, sob pena de aplicação de multas e cancelamento
imediato das atividades.
J U S T I F I C A T I V A
Após diversas reclamações de moradores da cidade sobre aviões de
pequeno porte realizando voos para anunciar a presença de circos e parques com
propaganda sonora, venho indicar a proibição desta prática.
A poluição sonora causada por esse tipo de propaganda aérea, além de
incomodar a população de modo geral, principalmente idosos, crianças pequenas
e doentes, ainda representa uma ameaça significativa à fauna, especialmente em
áreas próximas a fragmentos de vegetação nativa, uma vez que o ruído intenso
desses aviões de propaganda provoca danos como estresse animais, fuga,
abandono de ninhos e interferências nos ciclos reprodutivos
Alfenas, 10 de outubro de 2025.
Braz Fernando da Silva
(Braz da Máquina)
Vereador
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