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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 756/2025
Assunto: saúde pública
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores(as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a
possibilidade de criar um Programa Municipal de Entrega Domiciliar de
Medicamentos, voltado a atender idosos, pessoas com deficiência e pacientes
acamados que fazem uso contínuo de medicamentos fornecidos pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
JUSTIFICATIVA:
A proposta tem por objetivo facilitar o acesso aos medicamentos de uso
contínuo para cidadãos que, por limitações físicas ou de saúde, enfrentam
dificuldades para se deslocar à Central de Distribuição de Medicamentos ou em
outros locais onde há a distribuição.
O programa, além de garantir o direito ao tratamento contínuo, melhora a
adesão medicamentosa, reduz internações hospitalares e promove mais
dignidade e conforto aos pacientes e familiares.
A entrega domiciliar pode ser realizada por agentes comunitários de
saúde, devidamente cadastrados e capacitados, otimizando os recursos
humanos já disponíveis na rede pública municipal.
Tal iniciativa reforça o compromisso da administração com a humanização
do atendimento e a valorização da saúde preventiva, aproximando o poder
público da população mais vulnerável.
Câmara Municipal de Alfenas, em 10 de outubro de 2025.
Gilmar Costa da Silva
Vereador
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