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materia nº 756/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 756 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaCriar um Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos, voltado a atender idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados que fazem uso contínuo de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
native_id4970

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 20-10-2025 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-10-22 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicações apresentadas na R.O. 20.10.2025.
2025-10-20 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Indicações incluídas para leitura na R.O. 20.10.2025.
2025-10-10 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 20/10/2025.
2025-10-10 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 20/10/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-10-10 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-10-10 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-10-10 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 756/2025
Assunto: saúde pública
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores(as), 
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de criar um Programa Municipal de Entrega Domiciliar de 
Medicamentos, voltado a atender idosos, pessoas com deficiência e pacientes 
acamados que fazem uso contínuo de medicamentos fornecidos pelo Sistema 
Único de Saúde (SUS).
JUSTIFICATIVA:
A proposta tem por objetivo facilitar o acesso aos medicamentos de uso 
contínuo para cidadãos que, por limitações físicas ou de saúde, enfrentam 
dificuldades para se deslocar à Central de Distribuição de Medicamentos ou em 
outros locais onde há a distribuição.
O programa, além de garantir o direito ao tratamento contínuo, melhora a 
adesão medicamentosa, reduz internações hospitalares e promove mais 
dignidade e conforto aos pacientes e familiares.
A entrega domiciliar pode ser realizada por agentes comunitários de 
saúde, devidamente cadastrados e capacitados, otimizando os recursos 
humanos já disponíveis na rede pública municipal.
Tal iniciativa reforça o compromisso da administração com a humanização 
do atendimento e a valorização da saúde preventiva, aproximando o poder 
público da população mais vulnerável.
Câmara Municipal de Alfenas, em 10 de outubro de 2025.
Gilmar Costa da Silva
Vereador

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