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materia nº 760/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 760 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaIndica que seja promovido junto ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a revisão da proposta nº 2629820250005, com o objetivo de atualizar, complementar ou retificar as informações necessárias, no sistema SIMEC, para que o município seja contemplado com uma Creche Tipo 2.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 20-10-2025 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-10-22 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicações apresentadas na R.O. 20.10.2025.
2025-10-20 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Indicações incluídas para leitura na R.O. 20.10.2025.
2025-10-10 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 20/10/2025.
2025-10-10 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 20/10/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-10-10 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-10-10 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-10-10 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 760/2025
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Alfenas que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, 
promova junto ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 
através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a revisão da 
proposta nº 2629820250005, com o objetivo de atualizar, complementar ou 
retificar as informações necessárias, no sistema SIMEC, para que o município 
seja contemplado com uma Creche Tipo 2.
A referida unidade educacional deverá ser construída no bairro 
Residencial Oliveira, visando atender à crescente demanda por educação infantil 
na região. A creche beneficiará não apenas o Residencial Oliveira, mas também 
os bairros do seu entorno, como o Jardim Olímpia, Vila Betânia, Pôr do Sol I e II, 
Jardim América I, II e III, Morada do Sol, Distrito Industrial, Dona Anita entre 
outros.
Justificativa
A iniciativa visa ampliar o acesso à educação infantil, garantir melhores 
condições de aprendizado às crianças e apoiar as famílias trabalhadoras da 
região, promovendo equidade e desenvolvimento social.
Câmara Municipal de Alfenas, 10 de outubro de 2025.
 
EDNILSON FRANCISCO NETO
VEREADOR

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