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materia nº 762/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 762 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaPor meio da Secretaria Municipal de Educação, promova junto ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do Novo PAC - 2025 – Programa de Aceleração do Crescimento, o cadastro para que o município seja comtemplado com uma Creche do Programa Pro infância no Bairro Gaspar Lopes.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 20-10-2025 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-10-22 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicações apresentadas na R.O. 20.10.2025.
2025-10-20 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Indicações incluídas para leitura na R.O. 20.10.2025.
2025-10-10 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 20/10/2025.
2025-10-10 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 20/10/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-10-10 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-10-10 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-10-10 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 762/2025
Assunto: educação
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que por meio da 
Secretaria Municipal de Educação, promova junto ao FNDE – Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação, através do Novo PAC - 2025 – Programa de 
Aceleração do Crescimento, o cadastro para que o município seja comtemplado com 
uma Creche do Programa Proinfância, no Bairro Gaspar Lopes.
Justificativa
A referida unidade educacional não atenderia somente às famílias do Bairro 
Gaspar Lopes, mas também toda a comunidade rural ao entorno do bairro.
A iniciativa visa ampliar o acesso à educação infantil, garantir melhores 
condições de aprendizado às crianças e apoiar às famílias trabalhadoras da região, 
com um local adequado e seguro para receber seus filhos e que ofereça o 
desenvolvimento social e o direito constitucional à educação.
Câmara Municipal de Alfenas, 10 de outubro de 2025.
 
EDNILSON FRANCISCO NETO
VEREADOR

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