materia nº 376/2023

Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: PROJETO DE LEI
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105, da Resolução nº
04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique a possibilidade de instituir, no âmbito do Município de Alfenas, o
Dia Municipal do Encontro Cultural de Matrizes Africanas , incluindo-o no calendário
oficial de nosso município, que apesar da Lei Nacional Nº 14.519, de 05 de janeiro de
2023 decretar que o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e
Nações do Candomblé é dia 21 de março, em Alfenas comemoramos há 10 anos, no
terceiro domingo do mês de maio de cada ano. Para facilitar o desenvolvimento do
referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta indicação.
JUSTIFICATIVA
Neste ano de 2023 completa-se 10 (dez) anos que, tradicionalmente, acontece
o referido encontro no terceiro domingo do mês de maio em Alfenas, sendo iniciado e
continuado por Maria Aparecida Silva Rosa, a mãe Cida. A Festa das Matrizes Africanas, em homenagem as religiões de Matrizes
Africanas, que deram origem a diversas manifestações sagradas no Brasil, onde, além
daquelas mais famosas como o Candomblé e Umbanda. O Encontro Cultural de Matrizes Africanas em Alfenas, a cada ano que passa, vem desenvolvendo seu propósito de conscientizar e celebrar a cultura das matrizes
africanas, valorizando nosso patrimônio cultural imaterial. A iniciativa dessa festividade partiu a pedido de um espírito cultuado na
umbanda, uma mentora. O pedido é para que seja levado às ruas o entendimento sobre
a cultura de matriz africana. Esse espírito se apresenta como: Mãe Baiana de Aguiné, a
mesma é considerada como guia chefe da Tenda de Umbanda e Candomblé Maria
Baiana de Aguiné. O pedido foi acolhido pela Yalorixá Maria Aparecida Silva Rosa, conhecida como: Mãe Cida, que por sua vez, incorpora com o espírito da Mãe Baiana de
Aguiné. Logo que o Encontro Cultural de Matrizes Africanas foi para as ruas, já
começou a surtir os efeitos como mencionado acima, quebrando as barreiras do
preconceito; a comunidade alfenense acolheu este evento de comemoração e
conscientização sobre o respeito ao culto da religiosidade de matrizes africanas, consagrando o direito institucional de liberdade ao culto religioso.
INDICAÇÃO Nº 376/2023
2023291900440376
Assinado com senha por Tani Rose Ribeiro - 15/05/2023 12:46:58, Documento Nº 2919 - INDICAÇÃO Nº 376/2023 - consulta à autencidade
em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2919&
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Câmara Municipal de Alfenas
Nesse diapasão, considerando que as discriminações e intolerâncias
frequentes às religiões de Matrizes Africanas podem ser atreladas ainda ao racismo, visto
que são fenômenos ligados à formulação colonial, a separação e a valoração racial
negativa, as quais influenciam no entendimento da religião, tem-se o Projeto de Lei em
questão, o objetivo de promover, divulgar e apoiar, bem como estimular as ações e as
atividades culturais relacionadas ao Dia Municipal da Festa das Matrizes Africanas , salientando, inclusive, que já é um encontro regional, englobando diversas manifestações
culturais como o samba de roda, a capoeira, a congada, dentre outras manifestações
culturais, por conseguinte, de suma importância de preservação das manifestações
culturais, artísticas e religiosas do povo brasileiro.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2023
Tani Rose Ribeiro
Vereador(a)
(Tani Rose)
Assinado com senha por Tani Rose Ribeiro - 15/05/2023 12:46:58, Documento Nº 2919 - INDICAÇÃO Nº 376/2023 - consulta à autencidade
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