Ofício n.º 230/2025/CG/PMA
Alfenas, 21 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Segue anexa resposta ao requerimento nº 94/2025 de autoria do Vereador
Gilmar Costa.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Gestão 2022-2024
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18.243.220/0001-01
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, DA
ASSISTÊNCIA E DOS DIREITOS SOCIAISAvenida Governador Valadares, nº 505, Centro
E-mail: acaosocial@alfenas.mg.gov.br
Alfenas, 08 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Gilmar Costa da Silva
Vereador – Câmara Municipal de Alfenas – MG
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 94/2025
Senhor Vereador,
Em atenção ao Requerimento nº 94/2025, de autoria de Vossa
Excelência, que solicita esclarecimentos e informações referentes à 3ª Festa do Peão de
Alfenas e à arrecadação de alimentos promovida por meio da troca solidária, informamos
o que segue:
1. Valores do evento: segundo informações da Secretaria de
de suprimentos e contratos,segue abaixo os valores gastos com o Rodeio de Alfenas
2025:
• SHOW MATHEUS E KAUAN: R$550.000,00
• SHOW RIONEGRO E SOLIMÕES: R$435.000,00
• SHOW MAIARA E MARAISA: R$684.000,00
• SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO: R$80.000,00
• ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO RODEIO: R$ 2.059.000,00
2. Fonte dos recursos: Os recursos aplicados na realização do
evento são recursos Ordinários, devidamente previsto no Orçamento Municipal
aprovado pela Câmara.
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18.243.220/0001-01
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, DA
ASSISTÊNCIA E DOS DIREITOS SOCIAISAvenida Governador Valadares, nº 505, Centro
E-mail: acaosocial@alfenas.mg.gov.br
3. Tiragem de ingressos e troca solidária:
A quantidade total de foi de 21.969 (vinte e um mil novecentos e sessenta e nove).
4. Arrecadação de alimentos: A campanha de troca solidária
resultou em significativa arrecadação de gêneros alimentícios, sendo o total de
86.490 kg (oitenta e seis mil quatrocentos e noventa quilos) distribuídos entre
arroz, feijão, açúcar, óleo, macarrão e molho de tomate;
5. Entrada diferenciada: A entrada diferenciada aplicada foia
prevista na Lei 5.331/2025, sendo destinada via decreto, um percentual de 10% da
previsão de público. Efetivamente o número final foi de 2.949 ingressos isentos de
troca.
6. Destinação dos alimentos: Os alimentos estão sendo
destinados nos moldes da Lei supracitada. A relação final das destinações, seja para
famílias, seja para merenda escolar, seja para entidades beneficiadas, ou outras
destinações legais serão formalmente divulgados após a conclusão das entregas.
7. Locais de armazenamento: Dado o grande volume de
arrecadação, os alimentos foram armazenados provisoriamente em espaço
diferente do almoxarifado, vez que este último é um espaço pequeno. O município
pretende, após a diminuição da quantidade dos alimentos, analisar a viabilidade de
junção do Barracão em que estão sendo armazenados os alimentos (R$4.999,00
mensais) com o almoxarifado da Sec. De Assistência Social (R$2.200,00 mensais).
Nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Larissa Alves da Silva Vilela
Secretária Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais.
LARISSA ALVES DA
SILVA:07656970681
Assinado de forma digital por
LARISSA ALVES DA
SILVA:07656970681
Dados: 2025.10.10 14:12:06 -03'00'
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ/MF 18.243.220/0001-01
Praça Fausto Monteiro, 54 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas(MG)
Tel. (0XX35)3698-2000 - E-mail prefeitura@bol.com.br
Site: www.alfenas.mg.gov.br
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11º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 135/2017,
Dispensa de Licitação nº148/2017, Processo Licitatório
nº468/2017, firmado entre o MUNICIPIO DE ALFENAS e
ADRIANO NÉLIO RABELO MOREIRA DA SILVA,
representado por DANNYSE MAYRA RABELO AGOSTINI.
O MUNICIPIO DE ALFENAS, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ
18.243.220/0001/01, com sede na Praça Dr. Fausto Monteiro, 347, nesta cidade, representado
pela Secretária Municipal de Ação Social, Sr.ª Larissa Alves da Silva Vilela, nomeada pela Portaria
nº205/2025 e a locadora MARIA ANTONIETA REBELO, representada por DANNYSE MAYRA
RABELO AGOSTINI, portadora do CPF nº 029.238.616-80, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo ao contrato de locação nº 135/2017, objeto da Dispensa de licitação n.º148/2017,
processo licitatório nº468/2017, para fins de locação do imóvel residencial/comercial, com o
respectivo terreno, situado na Rua Gabriel Monteiro da Silva, nº166, Centro, em Alfenas MG,
destinado as instalações do Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social, conforme a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
Objetiva o presente termo aditivo.
- Considerando a solicitação do locatário, propõe-se a alteração da finalidade da instalação
anteriormente destinada ao projeto “Sopão” cuja principal função era o fornecimento de
alimentação à população em situação de vulnerabilidade social para o funcionamento do
Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social.
- Prorrogar o prazo de vigência, por 12 meses, do dia 28/02/2025 a 28/02/2026, de acordo
com a cláusula terceira do contrato original, conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Ação Social e estudo técnico do Diretor de Gestão Orçamentária, que passam a fazer parte deste
instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A dotação orçamentária que correrá por conta da presente despesa será a seguinte:
11.001.08.122.0008.2044.3.3.90.36.00.1.500–Ficha nº0188/2025
Conforme informação da contabilidade em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA: RATIFICAÇÃO
Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento primitivo e nas suas
alterações posteriores não abrangidas neste Termo Aditivo.
Prefeitura Municipal de Alfenas
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Praça Fausto Monteiro, 54 - Centro - CEP 37130-000 - Alfenas(MG)
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CLAÚSULA QUARTA FORO
As partes elegem o Foro desta Comarca de Alfenas como competente para dirimir quaisquer
dúvidas ou questões dele resultantes.
E por assim estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo ao contrato
de locação nº 135/2017, em três vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas,
para que produza jurídicos e legais efeitos.
Alfenas MG, 27 de fevereiro de 2025.
MUNICÍPIO DE ALFENAS
Repres. pela Secretária de Ação Social
Sr.ª LARISSA ALVES DA SILVA VILELA
LOCATÁRIO
MARIA ANTONIETA REBELO
Representado por DANNYSE MAYRA RABELO AGOSTINI
LOCADOR.
Testemunhas:
Nome:____________________________Nome________________________________
CPF: CPF: