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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 782/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico novamente ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que
determine à secretaria competente a imediata fiscalização da empresa Alfetur,
concessionária do transporte coletivo urbano de Alfenas, a fim de verificar o
cumprimento integral do contrato vigente e a qualidade do serviço prestado,
adotando as providências cabíveis em caso de constatação de falhas ou possível
quebra contratual, garantindo, assim, transparência, eficiência e respeito aos direitos
dos usuários do transporte público.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo assegurar que o serviço de transporte
coletivo urbano de Alfenas seja prestado com qualidade e dentro das normas
contratuais estabelecidas.
Há constantes reclamações de usuários quanto a atrasos, condições da frota
e falhas no atendimento, o que torna necessária uma verificação formal do
cumprimento das obrigações pela empresa concessionária Alfetur.
A fiscalização proposta visa garantir transparência, eficiência e respeito ao
interesse público, assegurando que o contrato seja devidamente executado e que,
em caso de irregularidades, a Prefeitura adote as medidas legais cabíveis para
proteger o direito da população a um transporte digno e confiável.
Câmara Municipal de Alfenas, 24 de outubro de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente
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