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materia nº 782/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 782 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaIndico novamente ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine à secretaria competente a imediata fiscalização da empresa Alfetur, concessionária do transporte coletivo urbano de Alfenas, a fim de verificar o cumprimento integral do contrato vigente e a qualidade do serviço prestado, adotando as providências cabíveis em caso de constatação de falhas ou possível quebra contratual, garantindo assim transparência, eficiência e respeito aos direitos dos usuários do transporte público.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na R. O. do dia 27-10-2025 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-10-27 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicação apresentada em R.O de 27.10.2025.
2025-10-24 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/10/2025.
2025-10-24 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/10/2025, Servidor Responsável - Christine.
2025-10-24 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-10-24 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2025-10-23 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 782/2025
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico novamente ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que 
determine à secretaria competente a imediata fiscalização da empresa Alfetur, 
concessionária do transporte coletivo urbano de Alfenas, a fim de verificar o 
cumprimento integral do contrato vigente e a qualidade do serviço prestado, 
adotando as providências cabíveis em caso de constatação de falhas ou possível 
quebra contratual, garantindo, assim, transparência, eficiência e respeito aos direitos 
dos usuários do transporte público. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo assegurar que o serviço de transporte 
coletivo urbano de Alfenas seja prestado com qualidade e dentro das normas 
contratuais estabelecidas. 
Há constantes reclamações de usuários quanto a atrasos, condições da frota 
e falhas no atendimento, o que torna necessária uma verificação formal do 
cumprimento das obrigações pela empresa concessionária Alfetur. 
A fiscalização proposta visa garantir transparência, eficiência e respeito ao 
interesse público, assegurando que o contrato seja devidamente executado e que, 
em caso de irregularidades, a Prefeitura adote as medidas legais cabíveis para 
proteger o direito da população a um transporte digno e confiável. 
Câmara Municipal de Alfenas, 24 de outubro de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente

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