| 2026-01-19 |
[SG] Em Confecção | Verificar a Placa para Agendar a Entrega |
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| 2026-01-19 |
[AP] Título revisado de acordo com a minuta |
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| 2025-12-19 |
[SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão |
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| 2025-12-02 |
[AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa |
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| 2025-12-02 |
[SG] Norma certificada | Devolvida ao Assistente de Plenário |
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Minuta para confecção do título |
| 2025-12-01 |
[GP] Norma promulgada |
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Projeto de Decreto Legislativo n. 51 / 2025 assinado pelo Presidente - norma promulgada e encaminhada para publicação. |
| 2025-12-01 |
[AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura |
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| 2025-11-28 |
[AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição |
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| 2025-11-25 |
[AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura |
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| 2025-11-25 |
[AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final |
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| 2025-11-24 |
[OP] Matéria incluída no Expediente do Dia |
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| 2025-11-19 |
[GP] Deferido |
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Projeto de Decreto Legislativo n. 51 / 2025 deferido pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 24/11/2025. |
| 2025-11-19 |
[AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora |
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Solicita a inclusão na Ordem do Dia da pauta da próxima ROrd, para:
_ Comunicado da Mesa Diretora de que o PDL foi aprovado conclusivamente pela CCLJRF, em reunião realizada no dia 11/11/25, e será encaminhado para a confecção do respectivo ato normativo. |
| 2025-11-11 |
[AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura |
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| 2025-11-04 |
[AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer |
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| 2025-10-27 |
[AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões |
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PDL apresentado em R.O de 27.10.25. |
| 2025-10-24 |
[GP] Deferido |
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Projeto de Decreto Legislativo n. 51 / 2025 deferido pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/10/2025. |
| 2025-10-24 |
[SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho |
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Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/10/2025, Servidor Responsável - Christine. |
| 2025-10-24 |
[AP] Matéria encaminhada para revisão |
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| 2025-10-24 |
[AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura |
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| 2025-10-24 |
[P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração |
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