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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 129/2025
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (a),
Na qualidade de Vereador e autor do Requerimento nº 66/2025, venho
por meio deste reiterar a solicitação formulada naquele instrumento, tendo em
vista que a resposta enviada pelo Executivo se limitou ao envio do Balanço
Patrimonial do Município, sem atendimento ao teor pleno do pleito.
Reitero, portanto, o pedido de informações detalhadas e atualizadas
sobre o endividamento do Município de Alfenas, com a indicação expressa e
individualizada dos credores, período a que se refere, valor nominal de cada
operação, conforme segue:
1. Qual o valor da dívida previdenciária do município?
2. Qual o valor da dívida com fornecedores e prestadores de
serviço?
3. Qual o valor da dívida com Bancos, ou seja, financiamentos e
empréstimos?
4. O município está atrasado com o repasse aos bancos dos
empréstimos consignados dos servidores? Se sim, qual o valor
deste endividamento?
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa atender ao dever constitucional de
fiscalização do Poder Legislativo, além de assegurar a transparência da gestão
pública, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000),
permitindo análise comparativa da execução orçamentária ao longo dos
exercícios.
Câmara Municipal de Alfenas, 24 de outubro de 2025.
Ednilson Francisco Neto
VEREADOR
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