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materia nº 130/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaSolicita informações sobre a interrupção de fornecimento de medicamentos pela Farmácia Universitária da Unifal.
native_id5029

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Requerimentos aprovados na R. O. do dia 27-10-2025 encaminhados para o Poder Executivo Municipal e enviados para o Arquivo Geral do Legislativo.
2025-10-27 [AP] Matéria aprovada em Plenário | Enviada à Presidência U Requerimento aprovado em R.O de 27.10.25.
2025-10-24 [GP] Deferido — Requerimento n. 130/2025 deferido pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/10/2025.
2025-10-24 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/10/2025, Servidor Responsável - Christine.
2025-10-24 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-10-24 [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura — —
2025-10-24 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-27T21:15:12.175850-03:00 Aprovada por todos 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas –
MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N° 130/2025
Assunto: Solicita informações sobre a interrupção de fornecimento de 
medicamentos pela Farmácia Universitária da Unifal.
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com 
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que 
preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
acerca da interrupção do fornecimento de medicamentos pela Farmácia 
Universitária da Unifal, fato que vem sendo amplamente noticiado por 
mensagens da própria farmácia e por usuários do serviço.
I – Qual o valor devido pela Prefeitura de Alfenas à Farmácia 
Universitária da Unifal e desde quando existe tal pendência?
II – Quais medidas de negociação foram adotadas pelo Município para 
regularizar os pagamentos?
III - Qual a previsão para a retomada plena do fornecimento de 
medicamentos à população?
J U S T I F I C A T I V A
Considerando a relevância social e sanitária do serviço prestado pela 
Farmácia Universitária da Unifal, e o impacto direto na vida dos pacientes que 
dependem desses medicamentos, solicito urgência na resposta e, se possível, a 
apresentação de um plano de regularização por parte da administração municipal.
Sala das Sessões, em 24/10/205
MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente

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