materia nº 806/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 806/2025
Assunto: Obras e serviços
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que intervenha junto à Secretaria 
de Meio Ambiente para que seja considerada a criação de Viveiro Municipal de Mudas
de hortaliças, árvores frutíferas e nativas de qualidade para doação a pequenos 
produtores rurais da região e às famílias que praticam agricultura familiar. Produção 
essa que pode ser feita em convênio com associações rurais ou contar com apoio 
técnico de organizações como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 
(Embrapa).
J U S T I F I C A T I V A
A medida ora sugerida visa não penas ajudar pequenos produtores rurais, mas 
também incentivar a agricultura familiar de subsistência, uma vez que tal iniciativa 
auxilia os pequenos produtores a aumentar a produção, diversificar culturas e melhorar 
a renda familiar.
A criação de Viveiro Municipal, incialmente, poderá encampar apenas as ações 
acima citadas, porém, em um segundo momento, poderá se tornar um grande projeto 
com a implementação de outras importantes ações em prol da população de alfenas, 
tais como:
- Entrega de sementes, distribuição de calcário, disponibilização de assistência 
técnica e apoio nas atividades do preparo do solo para agricultores, ou seja, os 
pequenos produtores rurais que receberem as mudas podem ser assistidos por 
técnicos agrícolas, que os orientarão sobre o plantio e manejo das plantas.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
- Parceria com a EMATER para emissão de Dap’s (Declaração de aptidão ao 
PRONAF),
- Entrega de cestas básicas com produtos oriundos da agricultura familiar, 
- Recuperação de Canteiros centrais com plantações de grama e árvores.
- Plantio de mudas em áreas de preservação permanente em parceria com o 
IMA.
- O Projeto poderá, ainda, ser atrelado a projetos de educação ambiental, 
envolvendo escolas e a comunidade para conscientizar sobre a importância da 
preservação.
Diante do exposto e, acreditando no potencial de uma iniciativa como esta, venho 
solicitar a devida atenção a indicação ora proposta.
Alfenas, 30 de outubro de 2025.
Braz Fernando da Silva
(Braz da Máquina)
Vereador