materia nº 807/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 807/2025
Assunto: Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização 
de área escolar
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a),
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alfenas, na forma 
regimental, que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade 
(quebra-molas) na Rua Joaquim Francisco de Oliveira, nº 26 e nº 106, bairro 
Vista Grande, neste município.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem por objetivo aumentar a segurança dos pedestres, 
motoristas e, principalmente, das crianças e estudantes que transitam 
diariamente pelo local, considerando o intenso fluxo de veículos e a 
proximidade de área escolar.
Requer-se, ainda, que seja realizada toda a sinalização vertical e horizontal
conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em especial:
 Art. 80 e 81 – Determinam que a sinalização das vias públicas deve ser 
colocada de forma a garantir sua visibilidade, compreensibilidade e 
respeito pelos usuários da via;
 Art. 90 – Estabelece que a sinalização deve estar em conformidade com 
o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito;
 Art. 181, inciso XVII – Dispõe sobre a proibição de estacionamento em 
frente a estabelecimentos de ensino, garantindo segurança e fluidez no 
trânsito;
 Anexo II do CTB – Define os sinais de advertência (A-33: “Área 
Escolar”) e as marcações de travessia de pedestres (horizontal) como 
obrigatórias em áreas próximas a escolas.
Dessa forma, recomenda-se a implantação de placas indicativas de área 
escolar e demais elementos de sinalização vertical e horizontal, de acordo 
com as normas técnicas do CONTRAN, a fim de prevenir acidentes e 
promover a segurança no entorno escolar.
Alfenas, 31 de outubro de 2025.
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CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO
VEREADOR