br-locleg corpus explorer

← Alfenas (MG)

materia nº 44/2025

Tipo Mensagem
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaEncaminha Projeto de Lei que autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.
native_id5070

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 [AP] Projeto aprovado 2º TURNO | Encaminhado Redação Final S —
2026-05-20 [OP] Matéria encaminhada para 2ª Votação S - PL n.º 73/2025 incluído na Ordem do Dia, em 2º Turno, na RO 25.05.26.
2026-05-19 [AP] Projeto aprovado 1º TURNO | Encaminhado próxima Reunião P Projeto e Emenda aprovados na 16ª Reunião Ordinária realizada em 18.05.26.
2026-05-18 [OP] Matéria encaminhada para 1ª Votação — —
2026-05-18 [P] Documento encaminhado — —
2026-05-08 [GP] Deferido — Mensagem n. 44 / 2025 deferida pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 11/05/2026. Corrigida.
2026-05-08 Matéria devolvida para correção — Não consta parecer anexo.
2026-05-08 [GP] Deferido — Mensagens do Executivo deferidas pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 11/05/2026.
2026-05-08 [AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho — Deferir a inclusão na pauta da ROrd do dia 11/05/2026 para: i) leitura do parecer conjunto das CCLJRF e COFP, com a apresentação de uma *emenda modificativa pela COFP*; ii) discussão e votação da emenda apresentada no parecer, em *ÚNICO TURNO de discussão e votação*; e iii) discussão e votação do PL, com a emenda incorporada, ou não, em *1º TURNO* de discussão e votação.
2026-05-07 [AC] Emenda(s) elaborada(s) | Encaminhada para assinatura — —
2026-05-07 [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura — —
2026-05-07 [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer — —
2026-05-05 [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura — —
2025-11-11 [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer — —
2025-11-10 [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões — Projeto apresentado na RO 10.11.2025 e encaminhado às Comissões Permanentes
2025-11-10 [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia — Projetos incluídos para leitura e apresentação no Ordem do Dia da RO 10.11.2025.
2025-11-07 [GP] Deferido — Mensagem n. 44 / 2025 deferida pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 10/11/2025.
2025-11-07 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 10/11/2025, Servidor Responsável - Wendell.
2025-11-04 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2025-11-03 [P] Documento encaminhado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11



PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
1
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
 Foi solicitado à comissão, Tendo em vista o Ofício nº079/2025/SEDEIR/PMA 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para avaliação de uma área, 
localizada na confluência da Rua das Margaridas e Rua D. Ana Quitéria, no Distrito de 
Barranco Alto, com área de 999,00 m². Para o lote foi desconsiderado quaisquer 
estruturas presente. 
Avaliação de imóvel por comparação direta com tratamento por fatores
Imóvel avaliando
Tendo em vista o Ofício nº079/2025/SEDEIR/PMA da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para 
avaliação de uma área, localizada na confluência da Rua das Margaridas e Rua D. Ana Quitéria, no Distrito de 
Barranco Alto, com área de 999,00 m².
Área: 999m²
Método empregado:
Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização por fatores, conforme 
descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel avaliando é avaliado por comparação com 
imóveis de características semelhantes, cujos respectivos valores unitários (por m²) são ajustados com fatores que 
tornam a amostra homogênea.
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e o tratamento 
estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras (n<30) com a distribuição 't' 
de Student com confiança de 80%, consoante com a Norma Brasileira.
A amostra desta avaliação foi tratada com os seguintes fatores:
F1: LOCALIZAÇÃO
F2: TOPOGRAFIA
F3: INFRAESTRUTURA
Imóveis amostrados para comparação:
Imóvel 1:
Terreno à venda, 630 m² por R$ 100.000,00 - Barranco Alto - Alfenas/MG. Excelente terreno medindo 630 
m² todo cercado de alambrado, com água e luz já ligados, próximo a represa, na entrada de Barranco Alto. 
https://portal.kenlo.com.br/imovel/terreno-
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
2
Área: 630m²
Valor: R$100.000,00
Valor por metro quadrado: R$158,73
Fator de homogeneização LOCALIZAÇÃO: 1,10
Fator de homogeneização TOPOGRAFIA: 1,00
Fator de homogeneização INFRAESTRUTURA: 0,90
Imóvel 2:
Terreno para Venda no bairro Mandassaia, Zona Rural localizado na cidade de Alfenas / MG. Beira d´água. 
Área do Terreno com 1.000,00 m², Frente do terreno com 25,00 Metros.Valor do Imóvel R$ 120.000,00. 
https://www.imobmoreira.com.br/imovel/3807693/t
Área: 1.000m²
Valor: R$120.000,00
Valor por metro quadrado: R$120,00
Fator de homogeneização LOCALIZAÇÃO: 1,10
Fator de homogeneização TOPOGRAFIA: 1,00
Fator de homogeneização INFRAESTRUTURA: 1,20
Imóvel 3:
TERRENOALFENAS, MG - CONDOMÍNIO MANACÁ - 3094 m² terreno - R$ 300.000,00 - COM PLANTAS E 
ÁRVORES FRUTÍFERAS, FRENTE A ENTRADA DO CONDOMÍNIO MANACÁ. 
https://www.imobiliariacastro.com.br/comprar/mg/alfenas/condominio-manaca/terreno/74961421
Área: 3.094m²
Valor: R$300.000,00
Valor por metro quadrado: R$96,96
Fator de homogeneização LOCALIZAÇÃO: 0,90
Fator de homogeneização TOPOGRAFIA: 1,00
Fator de homogeneização INFRAESTRUTURA: 1,00
Imóvel 4:
Terreno Rochas - Terreno a beira do lago de Furnas, com área de 1.800m² - R$ 90.000,00 - Bairro: Rochas. 
https://www.imobiliariabraga.com.br/imovel/3200/terreno-rochas
Área: 1.800m²
Valor: R$90.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
3
Valor por metro quadrado: R$50,00
Fator de homogeneização LOCALIZAÇÃO: 1,00
Fator de homogeneização TOPOGRAFIA: 1,00
Fator de homogeneização INFRAESTRUTURA: 1,20
Tabela de homogeneização:
Imóvel R$/m² F1 F2 F3 R$/m² homog.
1 158,73 1,10 1,00 0,90 157,14
2 120,00 1,10 1,00 1,20 158,40
3 96,96 0,90 1,00 1,00 87,27
4 50,00 1,00 1,00 1,20 60,00
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m²:
Média: X = ∑(Xi)/n
X = 115,70
Desvio padrão: S = √(∑(X - Xi) ²)/(n-1)
S = 49,84
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor crítico (VC), 
fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi - X|/S < VC
Valor crítico para 4 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,54
Amostra 1: d = |157,14 - 115,70| / 49,84 = 0,83 < 1.54 (amostra pertinente)
Amostra 2: d = |158,40 - 115,70| / 49,84 = 0,86 < 1.54 (amostra pertinente)
Amostra 3: d = |87,27 - 115,70| / 49,84 = 0,57 < 1.54 (amostra pertinente)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
4
Amostra 4: d = |60,00 - 115,70| / 49,84 = 1,12 < 1.54 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor tem 80% 
de chance de se encontrar.
Eles são determinados pelas fórmulas: Li = X - tc * S/√(n-1) e Ls = X + tc * S/√(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 3 (n-1) graus de 
liberdade.
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li = 115,70 - 1.64 * 49,84/√(4 - 1) = 68,51
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 115,70 + 1.64 * 49,84/√(4 - 1) = 162,89
Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio será estipulado em 
aproximadamente 10% em torno da média.
Campo de arbítrio: de R$104,13 a R$127,27
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio.
Como não há valores dentro do campo de arbítrio, sugerimos utilizar a média das amostras como valor unitário.
Valor unitário do imóvel avaliando: R$115,70
Resultado final:
Valor final = Valor unitário * área
Valor final = R$115,70 * 999,00 = R$115.586,43
Valor do imóvel avaliando: R$115.586,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
5
2-CONCLUSÃO
Conforme avaliação do terreno, tendo em vista os dados contidos na 
presente avaliação, concluímos que o valor do imóvel avaliando é de
R$ 115.586,43 (cento e quinze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e 
quarenta e três centavos).
Por ser verdade firmamos a presente avaliação.
Atenciosamente,
____________________ ____________________ ____________________
Eng. Danilo Alves da Silva Eng. Gabriel Monaco Balduino Eng. Samira Herculano Pereira
Crea-MG 214.678/D Crea-SP 5069821930 Crea-RJ 2015125090
Membro da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão
Alfenas, 29 de outubro de 2025.
Mapa retirado do site Google Earth
Imagem retirada do Site Google Street Wiew

open original →