Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Ofício n.º 243/2025/CG/PMA
Alfenas, 03 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Segue anexa parte da resposta ao Requerimento nº 125/2025, de autoria do
vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves.
Informamos que a outra parte da documentação, referente aos croquis (que não
podem ser digitalizados), será entregue pessoalmente ao Secretário-Geral da Câmara
Municipal de Alfenas.
Atenciosamente,
[é p Cu E hua
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18.243.220/0001-01
os RA qa - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, DA
ASSISTÊNCIA E DOS DIREITOS SOCIAIS-
Alfenas, 31 de outubro de 2025.
Ao Senhor
Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves
Vereador — Câmara Municipal de Alfenas — MG
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 125/2025
Senhor Vereador,
Em atenção ao Requerimento nº 125/2025, de autoria de Vossa Excelência, que
solicita esclarecimentos e informações referentes georreferenciamento dos cemitérios, segue
resposta em anexo.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
- é
Larissa Alves da Silva Vilela
Secretária Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais.
Avenida Governador Valadares, nº 505, Centro
E-mail: acaosocial(Dalfenas.mg.gov.br
PREFEITURA DE Secretária Municipal de da Criança, da Assistência
ALFENAS e dos Direitos Sociais
CNPJ/MF 18.243.220/0001-01
Gestão 2025/2028
Ofício Nº 43 2095
Alfenas/MG, de outubro de 2025
Ao
Sr. Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves
Câmara Municipal de Alfenas
Praça Dr - Pça. Fausto Monteiro, 85 - Centro,
Alfenas - MG, 37130-031
MINUTA DE RESPOSTA: Requerimento nº 125/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos
Reis Padilha Gonçalves.
Assunto: Requer ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no Regimento
Interno desta Casa, as seguintes informações relativas ao projeto em andamento no Cemitério
Municipal de Alfenas, atualmente sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência
Social:
1- QUAL O NOME E A DESCRIÇÃO COMPLETA DO PROJETO QUE ESTÁ SENDO
DESENVOLVIDO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL?
O projeto denomina-se “Serviços de Georreferenciamento e Levantamento Cadastral
dos Cemitérios Municipais de Alfenas-MG”, e tem por objeto a execução de mapeamento
georreferenciado, levantamento planimétrico e cadastral para identificação de lotes, túmulos,
jazigos, quadras, ruas intemas e respectivos responsáveis, abrangendo os Cemitérios
Municipais 1,2 e 3.
O projeto inclui também a pesquisa e análise de registros históricos e administrativos
(livros de sepultamento, fichas de cadastro, guias, etc.) e a integração dessas informações em
um banco de dados digital georreferenciado, modernizando a gestão e preservando a memória
pública.
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2- QUAL É O OBJETIVO PRINCIPAL DO REFERIDO PROJETO E QUAIS
DEMANDAS ELE PRETENDE ATENDER?
O objetivo central é modernizar e organizar a gestão dos cemitérios municipais, criando
uma base de dados digital confiável e integrada, com informações espaciais e cadastrais
atualizadas.
O projeto busca atender demandas como:
e controle efetivo de lotes e sepulturas;
e regularização de concessões e atualização de registros;
e identificação de áreas disponíveis para novas sepulturas;
e melhoria no atendimento ao cidadão e na transparência das informações;
e suporte técnico à tomada de decisão administrativa.
Uma vez que é perceptível, em uma rápida vistoria in loco, o quantitativo expressivo de
sepultas sem identificação, seja com numeração ou nominação. Assim, o projeto visa garantir
eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão dos espaços funerários públicos.
3- QUAIS SÃO AS AÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO PROJETO E DE QUE
FORMA ELAS BENEFICIARÃO AS FAMÍLIAS DE ENTES QUERIDOS
SEPULTADOS NO LOCAL?
As ações previstas, conforme cronograma de execução presente no Termo de
Referência, incluem:
e Georreferenciamento e levantamento planialtimétrico de todos os cemitérios, com
implantação de marco geodésico;
e Levantamento aerofotogramétrico por meio de equipamento RPA (Remotely Piloted
Aircraft)! Aeronave Remotamente Pilotada, com geração de ortofotomosaico de alta
precisão;
e Cadastramento in loco de cada túmulo e jazigo, com registro fotográfico e coordenadas
geográficas;
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' ALFENAS a dne Niraitos Sociais
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e Pesquisa documental em arquivos físicos e digitais do Velório Municipal e do Arquivo
Público;
e Compatibilização de dados entre o levantamento de campo e os registros
administrativos;
e Criação de banco de dados digital georreferenciado.
Essas ações resultarão em melhor atendimento às famílias, facilitando a localização das
sepulturas, a regularização de concessões e o acesso a informações atualizadas — com reflexos
diretos em agilidade, transparência e organização do serviço público funerário.
4- QUAL O MONTANTE DE INVESTIMENTO E A FONTE DE RECURSOS
UTILIZADOS?
O investimento total previsto é de R$ 123.968,08 (cento e vinte e três mil, novecentos e
sessenta e oito reais € oito centavos), conforme o Termo de Referência e a planilha orçamentária
do Processo Administrativo nº.101/2025 (PMA), Contrato nº 058/2025.
A fonte dos recursos é o orçamento municipal, por meio de dotações da Secretaria
tibitidade leval da orooramação da docosca art 16 TT
Cade legal da programação ca cospesa (ul. LO, 1,
Municipal de Governo, conforme com;
da LRF).
5.1.1. Organograma: 02.001 — SEC.EXECUTIVA DE GESTÃO
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122-Administração Geral
Programa: 0001 — Alfenas e a Excelência na Gestão Municipal
Ação: 2.007 — Manutenção Atividade da Coordenação de Governo
Natureza: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recurso: 1.500.000.0000 — Outros Recursos não vinculados
Despesa: 25/2025
5- QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
PROJETO?
A gestão institucional do projeto está sob responsabilidade da Secretaria Municipal da
Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais, por meio da Coordenação de Governo.
1)
|
NZ
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ALFENAS e dos Direitos Sociais
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Gestão 2025/2028
O profissional técnico responsável possui capacitação comprovada por meio de Certidão
de Acervo Técnico (CAT), conforme exigido pela Lei Federal nº 14.133/2021, é a técnica em
agrimensura, Cassiana Moreira Torres, CRT/MG 01330559657.
Qualificação da técnica responsável pelo projeto:
Graduação em Ciências Socias — UFMG;
Especialista em Elaboração, Avaliação e Gestão de Projetos Sociais — UFMG;
Especialista em Gestão Pública Municipal — UFJF;
Especialista em Planejamento Urbano e Regional — TPUR/UFRI
Mestre em Planejamento Urbano e Regional — IPUR/UFRJ;
Técnica em Agrimensura - CENTROMIG/MG
Técnico em Meio Ambiente — IF Sul de Minas
6- QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO, COM PRAZOS PARA INÍCIO, ETAPAS E
CONCLUSÃO DA AÇÃO?
O prazo total de execução é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem
de Serviço, de acordo com a “Cláusula 2º — Prazo, Local e Condições de entrega ou execução
vigência”.
As principais etapas do cronograma são:
Levantamento geodésico e aerofotogramétrico — meses 1 e 2;
Vetorização e organização de feições espaciais — meses 2 e 3;
Trabalho de campo (cadastro e registro fotográfico) — meses 3 a 6;
Pesquisa e análise documental — meses 3 a 7;
Construção e entrega do banco de dados georreferenciado — meses 6 a 8.
As atividades acima listadas, estão distribuídas da seguinte maneira:
Meta
Instalação, rastreio geodésico e monografia
do ponto (vértice geodésico conhecido para
apoio). Padrão INCRA
Georreferenciamento do Cemitéri
Municipal 3 e de respectivos lotes
Cronograma físico
Descrição da atividade
Mês 1 | Mês2 | Mês3 | Mêsa | Mês | Mês6 | Mês7 | Mêss
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k ALFENAS
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Gestão 2025/2028
e dos Direitos Sociais
Meta
Descrição da atividade
(sepultas). Incluindo o cadastramento de
todas as características, estruturas
existentes nas áreas e lotes sombreados por
árvores. (área estimada de 35.300,00m?).
Ajustes método dos mínimos quadrados.
Levantamento Aerofotogramétrico,
Processamento de Oriofotomosaico, com
emissão de Responsabilidade Técnica.
Cemitérios | e 2 (área estimada de
26.000,00) e Cemitério 3 (área estimada de
35.300,00 m?) Mínimo de 10 pontos de
controle. Ajustes método dos mínimos
quadrados.
Vetorização de feições espaciais existentes
Cemitérios 2 e 3, com indicação de vértice
central.
Profissional Ensino Médio Completo.
Pesquisa co análisc do dados
históricos/digitais/livros de registros de
sepultamento. 2º via de sepultamento
históricos/digitais/livros de registros de
sepultamento, 2º via de sepultamento do
Velório Municipal e do Arquivo Público
Municipal
Profissional Ensino Médio Completo.
Trabalho de campo técnico (levantamento
in loco detalhado dos túmulos, jazigos,
gavetas, lotes, etc.) com registro fotográfico
Cronograma físico |
Mês 1 | Mês 2 | Mês 3 | Mês4 | Mêss | Mês6 | Mês 7] Mês
Profissional de Ensino Superior.
Organização e Construção de banco de
dados e integração das informações
georreferenciadas com os dados obtidos
Esse cronograma físico-financeiro foi elaborado conforme o Termo de Referência e o plano
de trabalho anexo ao contrato.
7- HÁ PREVISÃO DE PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS PARCERIAS SETORIAIS OU
ENTIDADES?
O projeto conta com colaboração/consultoria direta das equipes do Velório Municipal e
do Arquivo Público Municipal, que disponibilizam/disponibilizarão informações, registros e
apoio, quando necessário.
Do AM) PREFEITURA DE Secretária Municipal de da Criança, da Assistência
q ALFENAS a dna Nivaitne Qnriaie
ES, CNPJ/MF 18.243.220/0001-01
Gestão 2025/2028
8- QUAIS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA O ATENDIMENTO ÀS
FAMÍLIAS E DE QUE FORMA AS PESSOAS INTERESSADAS OU OS SERVIDORES
PODEM SE ENVOLVER?
O foco do projeto é institucional e cadastral, não sendo necessário o atendimento direto
ao público durante a execução.
Entretanto, as famílias que possuam informações complementares (como documentos
de sepultamento /guias ou concessão) poderão, se solicitado - pela Secretaria Municipal da
Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais - colaborar voluntariamente no processo de
atualização cadastral.
Após a conclusão, o banco de dados georreferenciado permitirá atendimento mais ágil
e preciso às famílias. além de facilitar a atuação dos servidores em consultas, regularizações e
emissão de documentos.
9- O PROJETO ESTÁ VINCULADO A ALGUMA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL,
ESTADUAL OU FEDERAL EXISTENTE?
Está diretamente vinculado a Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos
Direitos Sociais, atualizando dados cadastrais anteriores ao ano de 1913, quando o cemitério
01 foi implantado, com a transferência dos corpos do cemitério localizado onde hoje está
instaurado o fórum municipal de Alfenas/MG.
10- HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR A ESTA CASA LEGISLATIVA O
CORPO COMPLETO DO PROJETO, INCLUINDO PLANO DE TRABALHO,
JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, METAS, ORÇAMENTO DETALHADO E DEMAIS
DOCUMENTOS RELACIONADOS?
Sim, há possibilidade. Os Relatórios de Atividades da empresa estão à disposição desta
Casa, na forma impressa e digital, bom como é possível participar das reuniões de ponto de
controle que ocorrem entre empresa contratada e a Secretaria de Ação Social.
dor
PREFEITURA DE Secretária Municipal de da Criança, da Assistência
ALFENAS e dos Direitos Sociais
CNPJ/MF 18.243.220/0001-01
Gestão 2025/2028
RESUMO CONSOLIDADO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS, PELA EMPRESA
URBIS ATÉ A DATA X DE OUTUBRO DE 2015
1-Ortofoto dos cemitérios 1, 2 e 3, formato Al (anexo);
2-Ortofoto vetorizada (Largura x Comprimento) dos túmulos apurados, sendo um total de 6.446
unidades vetorizadas, identificando, quando possível, nomes e total de sepultados de cada
jazigo;
3-Minuta de tabela com sepultados apurados, sendo 6.446 unidades;
4-Ortofoto e vetorização com inserção, em cada jazigo, com seus respectivos sepultados,
totalizando. 2776 unidades/túmulos, nos cemitérios 1, e parcialmente, cemitério 2, até a data de
28 de outubro de 2025.