materia nº 825/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 825/2025
Assunto: Anteprojeto de lei (abordagem social)
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, a necessidade de instituir um 
Programa Municipal de Abordagem Social efetivo, com o objetivo de identificar, acolher e 
acompanhar pessoas em situação de rua, por meio de equipes multidisciplinares de abordagem 
humanizada, integradas à rede municipal de Assistência Social, Saúde e Habitação. Anteprojeto 
anexo.
J U S T I F I C A T I V A
Alfenas, assim como muitas cidades brasileiras de médio porte, vem registrando aumento 
visível da população em situação de rua, especialmente nas áreas centrais e próximas a 
equipamentos públicos.
Essa realidade reflete o impacto da desigualdade socioespacial, da precarização do 
trabalho e da falta de acesso à moradia digna, exigindo respostas públicas estruturadas e 
humanizadas.
A proposta aqui apresentada se inspira na exitosa experiência do programa “Ação na 
Rua”, criado pela Prefeitura do Recife.
Nesse modelo, equipes itinerantes de abordagem social realizam o contato direto com 
pessoas em situação de rua, promovendo escuta qualificada, acolhimento, encaminhamento 
para serviços públicos e acompanhamento continuado, sempre com respeito à autonomia e à 
dignidade humana.
Em Alfenas, o Programa, com nome a ser definido pelo Executivo, poderá funcionar de 
forma intersetorial, articulando as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, 
Habitação e Segurança Pública, e firmando parcerias com universidades, igrejas, entidades civis 
e movimentos sociais que já atuam na área.
Câmara Municipal de Alfenas, 06 de novembro de 2025.
Matheus Paccini Pereira
Presidente