materia nº 834/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 834/2025
Assunto: Assistência Social
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que verifique a 
possibilidade de realizar a criação de um " Banco Municipal de Auxílios Técnicos e 
Equipamentos Ortopédicos”, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social
em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao empréstimo, gratuito 
e temporário, de cadeiras de rodas, andadores, muletas e outros equipamentos a 
pessoas em situação de vulnerabilidade.
J U S T I F I C A T I V A:
Existe grande demanda por parte de cidadãos alfenenses que, em virtude de 
deficiência física, idade avançada ou processo de recuperação pós-operatória, 
necessitam de equipamentos de apoio à locomoção e aos cuidados pessoais, tais 
como cadeiras de rodas, camas hospitalares, colchões especiais, andadores, muletas, 
cadeiras de banho, dentre outros.
O custo de aquisição desses itens, muitas vezes elevado, torna-se inviável para 
famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprometendo a 
reabilitação e a qualidade de vida do paciente, além de gerar sobrecarga emocional e 
financeira ao núcleo familiar.
Atualmente, a maior parte dessas necessidades é atendida de forma pontual, 
por meio de doações eventuais ou ações isoladas da sociedade civil. Contudo, a 
ausência de uma política pública estruturada impede a continuidade e a amplitude 
desse atendimento.
A criação de um “Banco Municipal de Auxílios Técnicos e Equipamentos 
Ortopédicos” permitirá ao Poder Público centralizar e sistematizar a gestão desses 
recursos, operando sob o regime de cessão por comodato (empréstimo gratuito e 
temporário). Esse modelo assegura a sustentabilidade e rotatividade dos 
equipamentos, possibilitando que um mesmo item beneficie diversos usuários ao 
longo do tempo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
O programa poderá funcionar mediante cadastro simplificado e apresentação 
de laudo médico ou fisioterapêutico da rede pública (SUS), atestando a necessidade 
do equipamento. A Secretaria Municipal de Assistência Social, com base no Cadastro 
Único, seria responsável pela gestão administrativa, logística e pela triagem social dos 
beneficiários.
A implementação desta iniciativa trará impactos positivos imediatos e 
duradouros, promovendo inclusão social, dignidade e autonomia aos cidadãos, ao 
mesmo tempo em que otimiza o uso dos recursos públicos, reduz complicações 
clínicas decorrentes da falta de equipamentos adequados e fortalece a rede municipal 
de proteção social.
Câmara Municipal de Alfenas, em 06 de novembro de 2025.
Gilmar Costa da Silva
Vereador