materia nº 135/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº 135/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com 
fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o 
§3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa que, junto à
Secretaria Municipal de Educação, prestem esclarecimentos sobre a situação atual da 
Escola Municipal Polivalente, especificamente em relação às reduções de turmas do 6º 
ano, considerando que, até o dia 18 de julho de 2025, havia 9 (nove) turmas de 6º ano
em funcionamento, e que, a partir do dia 04 de agosto de 2025, esse número foi 
reduzido para 7 (sete) turmas, sendo:
1. por qual motivo houve a redução de 2 (duas) turmas de 6º ano na Escola 
Municipal Polivalente?
2. essa redução resultou em demissão ou dispensa de professores, servidores, 
estagiários, auxiliares ou qualquer outro profissional vinculado à escola?
3. existe no planejamento da Secretaria Municipal de Educação alguma previsão 
de redução de mais turmas na Escola Polivalente ainda para o ano letivo de 2025 
ou para 2026?
4. qual é o estudo técnico, administrativo ou pedagógico que embasou a decisão 
desta redução de turmas, considerando que essa decisão no meio do ano letivo 
pode gerar prejuízo no ensino.
5. encaminhar cópia (se houver) do documento oficial ou ato administrativo 
(memorando, nota técnica, planejamento, instrução interna ou outro) que 
justificou essa decisão.
J u s t i f i c a t i v a:
Justifica-se o presente requerimento em razão do impacto direto aos alunos, 
para a organização pedagógica, para o corpo docente, além de gerar possíveis 
prejuízos aos profissionais da educação, bem como à comunidade escolar.
Câmara Municipal de Alfenas, 06 de novembro de 2025.
Ednilson Francisco Neto
Vereador