CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO nº 136/2025
Assunto: Solicita informações e providências acerca da estrutura de atendimento
cardiológico do Município de Alfenas.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, que
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alfenas, com cópia
à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações
detalhadas e adotadas providências pertinentes quanto à estrutura de
atendimento cardiológico existente no município, bem como sobre o planejamento
e os investimentos voltados à ampliação e qualificação desses serviços.
Quais serviços de cardiologia estão atualmente disponíveis na rede municipal
e conveniada, incluindo consultas, exames, internações e procedimentos;
b) Se há atendimento cardiológico de urgência 24 horas na Santa Casa de
Alfenas, inclusive com cobertura pelo SUS;
c) Quantos profissionais cardiologistas estão credenciados pelo SUS e em
efetiva atuação no município;
d) Se existem filas de espera para consultas, exames ou procedimentos de alta
complexidade, como cateterismo, angioplastia e cirurgias cardíacas;
e) Qual é o fluxo de regulação e encaminhamento de pacientes com suspeita
de infarto ou outras urgências cardíacas;
f) Quais investimentos recentes e planejados estão sendo feitos na área de
cardiologia, especialmente na ampliação do setor de hemodinâmica;
g) Se existe planejamento para habilitação definitiva dos serviços junto ao
Ministério da Saúde e demais esferas do SUS.
h) Se o município dispõe de estrutura para atendimento em cardiologia básica,
incluindo consultas preventivas, acompanhamento de hipertensos e diabéticos,
exames de rotina (como eletrocardiograma e ecocardiograma) e ações de promoção
da saúde cardiovascular nas Unidades Básicas de Saúde. Em caso positivo, solicitase que sejam informados:
O número de atendimentos realizados no último ano;
As unidades que ofertam o serviço;
Os profissionais responsáveis e a forma de encaminhamento dos pacientes;
E se há planejamento para ampliar esse tipo de atendimento na atenção primária.
Adicionalmente, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer à
Secretaria Municipal de Saúde que informe a esta Casa Legislativa se o Município de Alfenas
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possui e utiliza os seguintes sistemas, especialmente os disponibilizados gratuitamente
pelo Ministério da Saúde:
Hórus (Controle de Medicamentos);
SISREG (Regulação de Consultas e Exames);
E-SUS VE (Vigilância Epidemiológica);
CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde);
SICONV / TransfereGov (Gestão de Convênios);
E-SUS AB (Prontuário Eletrônico)
Fala.BR / Ouvidoria SUS (Ouvidoria e Transparência).
Solicita-se ainda que, caso algum desses sistemas não esteja em uso, seja informado o
motivo e se há previsão de implantação, bem como as eventuais medidas em andamento
para adequação tecnológica das unidades de saúde municipais.
Que sejam estudadas medidas para:
a) Firmar novos convênios e parcerias com clínicas locais e regionais para
ampliação dos atendimentos e exames cardiológicos;
b) Implantar programas de prevenção e acompanhamento de doenças
cardiovasculares na rede básica de saúde;
c) Garantir transparência pública dos dados de atendimento e tempo de espera;
d) Disponibilizar número de contato específico para regulação e transporte de
pacientes em situações de urgência cardíaca.
J U S T I F I C A T I V A
O atendimento cardiológico representa uma das áreas mais sensíveis e
essenciais da saúde pública, uma vez que as doenças cardiovasculares figuram entre
as principais causas de mortalidade no Brasil e exigem resposta rápida, diagnóstico
preciso e infraestrutura hospitalar adequada. Em Alfenas, o atendimento nessa área
se concentra, sobretudo, na Santa Casa de Alfenas – Casa de Caridade Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, instituição que oferece serviços de cardiologia clínica
e cirúrgica, além de exames especializados como cateterismo cardíaco,
angioplastia, ecocardiograma, teste ergométrico, Holter 24h e
eletrocardiograma.
Ocorre que, embora o município conte com tais serviços e recentemente tenha
firmado convênio com a Santa Casa para a retomada dos procedimentos de
hemodinâmica e angioplastia, persistem dúvidas quanto à disponibilidade plena e
ininterrupta (24 horas) do atendimento cardiológico de urgência, especialmente
nos casos de infarto agudo do miocárdio e outras situações que demandam
intervenção imediata.
Além da Santa Casa, há em Alfenas clínicas privadas especializadas, como
a UniCardio e outros centros de diagnóstico, que realizam exames complementares e
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consultas cardiológicas. Contudo, observa-se a necessidade de uma integração mais
eficiente entre o sistema público e o privado, com fluxos claros de
encaminhamento, regulação transparente e redução dos tempos de espera para
consultas e procedimentos.
Dessa forma, faz-se necessário obter informações detalhadas sobre a
capacidade instalada do município, o número de profissionais cardiologistas
credenciados pelo SUS, as filas de espera existentes, a estrutura de urgência
disponível, os convênios vigentes, e os investimentos planejados para
ampliação e manutenção do atendimento cardiológico, de modo a garantir
cobertura integral à população e evitar transferências desnecessárias para outros
centros de referência.
Câmara Municipal de Alfenas, 07 de novembro de 2025
THALLES GOMES
VEREADOR