| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Providenciar a identificação e posterior notificação do proprietário e responsável pelo imóvel situado nos quarteirões das ruas Benjamin Constant, Tiradentes, Joaquim Manoel de Macedo e Pio XII, (antiga Saliba), para que providencie a revitalização das calçadas que foram destruídas em consequência da construção do muro em torno da área citada, bem como se abstenha de impedir a circulação da população pelas calçadas como vem ocorrendo. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Assunto: OBRAS E SERVIÇOS ASSUNTO: Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie junto ao setor de postura, a identificação e posterior notificação do proprietário e responsável pelo imóvel situado nos quarteirões das ruas Benjamin Constant, Tiradentes, Joaquim Manoel de Macedo e Pio XII, (antiga Saliba), para que providencie a revitalização das calçadas que foram destruídas em consequência da construção do muro em torno da área citada, bem como se abstenha de impedir a circulação da população pelas calçadas como vem ocorrendo. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora recebeu vídeos e vários relatos de Munícipes reclamando da destruição das calçadas que vem ocorrendo desde o ano passado devido a construção dos muros que cerca a antiga SALIBA. Pelos vídeos é possível ver que há locais onde a calçada está somente de terra, inclusive com crescimento de mato. Além disso há pontos onde a calçada está obstruída por entulhos, com muito restos de materiais de construção, que inclusive oferece riscos, tais como pedaços de vigas de ferros, madeiras cheias de pregos e outros. Essa situação não pode perdurar, tendo em vista que a construção, conservação e reforma das calçadas é responsabilidade do proprietário do imóvel, seja ele residencial ou comercial, não podendo a população ser impedida de transitar pelas calçadas e muito menos sofrer algum tipo de limitação no seu uso em decorrência da má-conservação ou qualquer obstáculo que seja. Outro problema relatado é quanto a questão de impedimento das calçadas. Há pontos que a calçada é cercada, impedindo que a população as utilize, sendo obrigados a utilizarem a rua para trafegar. Essa situação coloca em risco a vida das pessoas, tendo em vista que pode vir a causar um atropelamento pelo movimento intenso, principalmente na Rua Benjamin Constant e Tiradentes. Diante disso, cumpre ao Poder Executivo, intervir nessa situação, a fim de exigir que seja realizada obra de reconstrução das calçadas de toda a área onde foram destruídas, bem como determinar que o proprietário do imóvel se abstenha de impedir a livre circulação da população pelas calçadas, seja por meio da colocação de telas de isolamento, seja por meio da disposição incorreta de entulhos nas calçadas. INDICAÇÃO Nº 390/2023 2023297500440390 Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 18/05/2023 10:41:19, Documento Nº 2975 - INDICAÇÃO Nº 390/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2975& Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Sala das Sessões, 18 de maio de 2023 Teresa Suelene de Paula Vereador(a) Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 18/05/2023 10:41:19, Documento Nº 2975 - INDICAÇÃO Nº 390/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2975&