Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ nº 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 — Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeituraGalfenas.mg.gov.br
MENSAGEM Nº4Y + de 10 de novembro de 2025.
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a permuta de
imóveis entre o Município de Alfenas e o Sindicato
dos Agricultores Familiares de Alfenas, com torna em
favor do Município, para instalação da sede do
Sindicato, e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara o anexo Projeto de Lei que autoriza a permuta
de áreas entre o Município de Alfenas e o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas, com torna em favor
do Município, medida destinada a viabilizar a instalação da sede do referido Sindicato, entidade de reconhecida
relevância social e econômica para o fortalecimento da agricultura familiar em nosso território.
A proposta tem por objeto, de um lado, o bem do Município consistente no lote situado na Rua 1, Lote
11, Quadra B, Loteamento Jardim das Palmeiras, com área de 305 m?, matrícula nº 33.874, avaliado em R$
105.062,45; e, de outro lado, o bem do Sindicato localizado no lugar denominado Fazenda do Garça, matrícula
nº 65.099, com área de 3.845 m?, avaliado em R$ 89.241,08. Conforme os laudos de avaliação que instruem o
processo administrativo, apurou-se diferença de R$ 15.821,37 (quinze mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta
e sete centavos) a maior no bem municipal, razão pela qual a operação será formalizada como permuta com
torna, a ser paga pelo Sindicato ao Município no ato da lavratura da escritura pública. As custas e emolumentos
de escritura e registro ficarão a cargo do Sindicato, devendo as partes apresentar matrículas atualizadas, certidões
e declarações de inexistência de ônus.
O interesse público é patente. A instalação da sede do Sindicato dos Agricultores Familiares permitirá
aprimorar a assistência técnica e organizacional aos pequenos produtores, ampliar o acesso a políticas públicas
de fomento (extensão rural, compras institucionais, certificações e boas práticas), fortalecer cadeias
agroalimentares locais e contribuir para a geração de emprego e renda no meio rural, com reflexos positivos na
economia municipal.
No plano jurídico, a operação observa a disciplina de avaliação prévia, autorização legislativa
específica e possibilidade de permuta de bens imóveis pela Administração, com torna quando necessária, nos
termos da Lei Federal nº 14.133/2021. pu
Diante do exposto, solicito a aprovação do anexo Projeto de Lei, por se tratar de providência oportuna,
legal e alinhada ao interesse público, contribuindo para o desenvolvimento da agricultura familiar e a melhor
organização institucional do setor em nosso sunicípio. |
/ -
FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO
EFEITO NICIPAL
À Sua Excelência, o Senhor, no pos
Vereador MATHEUS PACCINI PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas Nesta
Cordialmente,
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ nº 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro — CEP 37130-000 — Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura0alfenas.mg.gov.br
Rj ALFENAS «vê
PROJETO DE LEINº » de 10 de novembro de 2025.
Autoriza a permuta de imóveis entre o Município de
Alfenas e o Sindicato dos Agricultores Familiares de
Alfenas, com torna em favor do Município, para
instalação da sede do Sindicato, e dá outras
providências.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover a permuta entre:
1- Imóvel do Município: lote situado na Rua 1, Lote 11, Quadra B, Loteamento Jardim das Palmeiras,
com área de 305 m?, matrícula nº 33.874 do Cartório de Registro de Imóveis competente, avaliado em
R$ 105.062,45 (cento e cinco mil, sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos); e
II — Imóvel do Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas: área situada no local denominado
Fazenda do Garça, com 3.845 m?, matrícula nº 65.099 do Cartório de Registro de Imóveis competente,
avaliada em R$ 89.241,08 (oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos).
Art. 2º Em razão da diferença de valores apurada pelas avaliações (R$ 105.062,45 — R$ 89.241,08), a
permuta será realizada com torna em favor do Município, no montante de R$ 15.821,37 (quinze mil,
oitocentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), a ser paga pelo Sindicato no ato da lavratura da
escritura pública de permuta.
Art. 3º A lavratura da escritura pública de permuta ficará condicionada à apresentação, por ambas as
partes, de:
I — matrículas atualizadas dos imóveis, com certidões vintenárias, bem como declarações de
inexistência de ônus reais, gravames, ações reais ou reipersecutórias;
H — comprovação, pelo Sindicato, do pagamento integral da torna prevista no art. 2º.
Art. 4º Todas as custas e emolumentos relativos à escritura pública e ao registro imobiliário decorrentes
da permuta ora autorizada correrão às expensasdo Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas.
SIAFAR
SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ALFENAS E REGIÃO
Alfenas, 10 de setembro de 2025.
À Secretaria de Desenvolvimento de Alfenas
ASSUNTO:
Informações acerca da permuta do terreno que foi cedido ao SIAFAR pelo Júlio Alves.
O SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ALFENAS E REGIÃO -
SIAFAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob
o número 44.765.602/0001-05, entidade de utilidade pública, conforme Lei 5.313, de 12 de
dezembro de 2024, com sede na Avenida Afonso Pena, 936, Centro — ALFENAS/MG, por seu
Presidente DONIZETI BORGES DE CARVALHO vem solicitar Informações acerca da
permuta do terreno que foi cedido ao SIAFAR por Júlio Alves.
Foi realizada junto à Prefeitura a solicitação da permuta do terreno cedido a este Sindicato
para a construção de um barracão para os fins de desenvolvimento de uma agroindústria coletiva,
cozinha comunitária e centro de distribuição de mercadorias, entre outras funções, para auxiliar os
pequenos produtores de Alfenas, de forma a beneficiar os trabalhadores da agricultura familiar e
também à população em geral.
Porém, após algumas conversas e providências, não houve um posicionamento definitivo
acerca desta substituição, de modo que o SIAFAR encontra-se sem poder iniciar seu projeto,
enquanto estiver pendente de uma resposta e da efetiva troca dos imóveis, pois o que foi cedido
encontra-se inviável para o objetivo pretendido.
Desta forma, conta com o auxílio desta secretaria para apresentar um posicionamento
acerca do andamento desta demanda, visto ser de suma importância para a execução dos projetos
do sindicato.
Atenciosamente,
DONIZETI BORGES DE CARVALHO
Presidente do SIAFAR
“AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Tendo em vista o Ofício 65/2025/SEDEIR/PMA para avaliação do imóvel a
seguir referenciado, a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis vem apresentar a
avaliação de um terreno, com área total de 3.845,00m2, localizado nesta cidade, no
local denominado Fazenda do Garça, conforme matrícula nº 65.099.
Imóvel avaliando
Imóvel localizado à no local denominado Fazenda do Garça, matricula nº 65.099
Área: 3.845m?
Método empregado:
Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização por fatores,
conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel avaliando é avaliado por
comparação com imóveis de caracteristicas semelhantes, cujos respectivos valores unitários (por m?)
são ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e o
tratamento estatístico fundamentou-se na Teoria Estatistica das Pequenas Amostras (n<30) com a
distribuição 't de Student com confiança de 80%, consoante com a Norma Brasileira.
A amostra desta avaliação foi tratada com os seguintes fatores:
F1: Localização
F2: Construção
F3: Infraestrutura
Imóveis amostrados para comparação:
Imóvel 1:
Imóvel 1
Área: 10.000m?
Valor: R$900.000,00
Valor por metro quadrado: R$90,00
Fator de homogeneização Localização 0,60
Prefeitura Muni ipal de.
di Copstado es hnnie crereig
Fator de homogeneização Construção
Fator de homogeneização Infraestrutura:
Imóvel 2:
Imóvel 2
Área: 30.000m?
Valor: R$400.000,00
Valor por metro quadrado R$13,33
Fator de homogeneização Localização 1,00
Fator de homogeneização Construção 1,00
Fator de homogeneização Infraestrutura: 1,00
Imóvel 3:
Imóvel 3
Área: 58.475m?
Valor: R$450.000,00
Valor por metro quadrado: R$87,70
Fator de homogeneização Localização: 1,00
Fator de homogeneização Construção 1,00
Fator de homogeneização Infraestrutura 1,00
Tabela de homogeneização:
Imóvel R$/m? F1 F2 F3 R$/m? homog.
1 90,00 0,60 1,00 0,90 48,60
2 13,33 1,00 1,00 1,00 13,33
3 7,70 1,00 1,00 1,00 7,70
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m?:
Média: X = 5(Xi)/n
Desvio padrão: S = v(>(X - Xi) 9/(n-1)
S=22,17
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor crítico
(VC), fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi - X|/S < VC
Valor critico para 3 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,38
Amostra 1: d = |48,60-23,21| /22,17 = 1,15<1.38 (amostra pertinente)
Amostra 2: d = |13,33-23,21]/22,17 = 0,45<1.38 (amostra pertinente)
Amostra 3: d=|7,70- 23,21] /22,17 = 0,70< 1.38 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor
tem 80% de chance de se encontrar
Eles são determinados pelas fórmulas: Li=X-tc* SN(n-1) e Ls=X+tc* SN(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 2 (n-1)
graus de liberdade
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li = 23,21-1.89*2217N(3-1) = 6,42
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 23,21+1.89*2217/(3-1) = 52,84
Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio será estipulado em
aproximadamente 10% em torno da média.
Campo de arbitrio: de R$20,89 a R$25,53
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio.
Como não há valores dentro do campo de arbitrio, sugerimos utilizar a média das amostras como valor
unitário.
Valor unitário do imóvel avaliando: R$23,21
Resultado final:
Valor final = Valor unitário * área
Valor final = R$23,21 * 3.845,00 = R$89.241,08
Valor do imóvel avaliando: R$89.241,08
Prefeitura Municipal de Alfenas |.
2-CONCLUSÃO
Tendo em vista os dados contidos na presente avaliação,
concluímos que o valor do imóvel avaliando deverá ser de R$89.241,08
(oitenta e nove mil duzentos e quarenta e um reais e oito centavos).
Por ser verdade firmamos a presente avaliação.
Atenciosamente.
A VES DA SILVA
ENG.º CIVIL
CREA-MG: 214678/D
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
GABRIEL MÔNACO BALDUINO SAMIRA HERCULANO PEREIRA
ENG.º CIVIL ENG.* CIVIL
CREA-SP: 5069821930 CREA-RJ: 2015125090
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Alfenas, 28 de maio de 2025
Anexos:
29/05/2025, 13:23 Área de 10.000 m? Zona Rural - Alfenas, à venda por R$ 900.000
Área, 10.000 m:, à venda por R$ 900.000- Zona Rural - Alfenas/MG
ARO104-HAMU
Ey
R$ 900.000
10.000 m?
Venda R$ 900.000
R$90/m?
Sobre área com 10.000 m? à venda em Alfenas - MG
10.000 m?
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- Área com 10.000m?
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1/4
https://www.grupohamiltonimoveis.com.br/imovel/area-alfenas-10-000-m/AR0104-HAMU?from=sale
29/05/2025, 13:25 Área de 30.000 m? Zona Rural - Alfenas, à venda por R$ 400.000
Mais filtros 2
Zona Rural - Alfenas -
R$ 400.000
nes e, você Política de Cookies Entendi
https://www.rogeriomoura.com/imoveis/a-venda/area/alfenas?finalidade=rural 13
29/05/2025, 13:26 Área à venda, 58475 m? por R$ 450.000,00 - Zona Rural - Alfe...
Área à venda, 58475 m? por R$ 450.000,00 - Zona Rural - Alfenas/MG
AROO95-HAMU
R$ 450.000 &
58.475m
Venda R$ 450.000
R$8/m*
Sobre área com 58.475 m? à venda em Alfenas - MG
58475 m?
Área total
ÁREA RURAL COM 2,41 ALQUEIRES AS MARGENS DA RODOVIA ALFENAS/FAMA.
- Topografia privilegiada
- Área com terra cultivavel
- 12 KM de Alfenas-MG
- 05.84.75 Ha
MAIORES INFORMAÇÕES LIGUE: (35) 9 8826-9315, 9 8862-2070 ou 3292-7605.
Características
Energia elétrica Pavimentação
Grupo Gruro
QU syimiLron U srAMiLTon
IMOVEIS IMOVEIS
CRECI: 3543-J CRECI: 3543-J
Q E Unidade Machado Unidade Alfenas j
Usamos cookies para personalizar conteúdos e melhorar sua experiência. Ao navegar nesse site, você concorda com a nossa Política de Cookies
https:/AWwww.grupohamiltonimoveis.com.br/imovel/area-alfenas-58-475-m/AR0095-HAMU?from=sale 13
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Tendo em vista o Ofício 104/2025/SEDEIR/PMA para avaliação do imóvel a
seguir referenciado, a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis vem apresentar a
avaliação de uma área localizada na rua 1, lote 11 da quadra B, conforme matrícula nº
33.874.
Avaliação de imóvel por comparação direta com tratamento por
fatores
Imóvel avaliando
Imóvel localizado no loteamento Jardim das Palmeiras, correspondente ao lote 11 da quadra B, a Rua 1.
Matrícula 33.874
Área; 305m?
Método empregado:
Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com homogeneização por fatores,
conforme descrito na Norma Brasileira NBR-14653. Por este método, o imóvel avaliando é avaliado por
comparação com imóveis de características semelhantes, cujos respectivos valores unitários (por m?) são
ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea.
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente de Chauvenet e o tratamento
estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística das Pequenas Amostras (n<30) com a distribuição 't'
de Student com confiança de 80%, consoante com a Norma Brasileira.
A amostra desta avaliação foi tratada com os seguintes fatores:
Fã; Localização
F2: Construção
F3: Infraestrutura
Imóveis amostrados para comparação:
Imóvel 1:
Imóvel 1
Área: 300m?
Valor: R$110.000,00
Valor por metro quadrado: R$366,67
Fator de homogeneização Localização: 1,00
Fator de homogeneização Construção : 1,00
Fator de homogeneização Infraestrutura: 1,00
Imóvel 2:
Imóvel 2
Área: 300m?
Valor: R$100.000,00
Valor por metro quadrado: R$333,33
Fator de homogeneização Localização: 1,00
Fator de homogeneização Construção : 1,00
Fator de homogeneização Infraestrutura: 1,00
Imóvel 3:
Imóvel 3
Área: 300m?
Valor: R$100.000,00
Valor por metro quadrado: R$333,33
Fator de homogeneização Localização: 1,00
Fator de homogeneização Construção : 1,00
Fator de homogeneização Infraestrutura: 1,00
Tabela de homogeneização:
Imóvel R$/m? R$/m? homog.
1,00
1,00
1,00
Valores homogencizados (Xi), em R$/m*:
Média: X= 3(Xi)/n
X=344,44
Desvio padrão: S = v(J(X - Xi) ?)/(n-1)
S=19,24
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenct:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor crítico (VC),
fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi-X|/s<VC
Valor crítico para 3 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,38
Amostra 1: d = |366,67 - 344,44| / 19,24 = 1,15<1.38 (amostra pertinente)
Amostra 2: d = [333,33 - 344,44] / 19,24 = 0,58< 1.38 (amostra pertinente)
Amostra 3: d = |333,33-344,44| /19,24 = 0,58< 1.38 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor tem 80%
de chance de se encontrar.
Eles são determinados pelas fórmulas: Li=X-tc* S/v(n-1) e Ls=X+tc*S/v(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 2 (n-1) graus de
liberdade.
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li = 344,44-1.89*19,24/(3-1) = 318,72
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 344,44+ 1.89 * 19,24/V(3- 1) = 370,16
Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a pequena dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio é idêntico ao intervalo de
confiança.
Campo de arbítrio: de R$318,72 a R$370,16
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando:
Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do campo de arbítrio.
Como sugestão, estamos utilizando o critério da média dos valores dentro do campo de arbítrio: 366,67
(amostra 1); 333,33 (amostra 2); 333,33 (amostra 3).
Valor unitário do imóvel avaliando: R$344,44
Resultado final:
Valor final = Valor unitário * área
Valor final = R$344,44 * 305,02 = R$105.062,45
Valor do imóvel avaliando: R$105.062,45
2-CONCLUSÃO
Tendo em vista os dados contidos na presente avaliação,
concluímos que o valor do imóvel avaliando deverá ser de R$
105.062,45 (cento e cinco mil sessenta e dois reais e quarenta e cinco
centavos).
Por ser verdade firmamos a presente avaliação.
Atenciosamente.
Documento assinado digitalmente
DANILO ALVES DA SILVA
verique emos; pot itigonde
DANILO ALVES DA SILVA
ENG.º CIVIL
CREA-MG: 214678/D
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Documento assinado digitalmente Documento assinado digitalmente
GABRIEL MONACO BALDUINO SAMIRA HERCULANO PEREIRA
Data: 10/11/2025 10:43:44 0300 Data: 10/11/2025 09:19:53-0300
Verifique em https://validar.itigou.br Verifique em https://validar.it.gov.br
GABRIEL MÔNACO BALDUINO SAMIRA HERCULANO PEREIRA
ENG.º CIVIL ENG.º CIVIL
CREA-SP: 5069821930 CREA-RJ: 2015125090
MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Alfenas, 06 de novembro de 2025
Anexos: amostras
Estado de Minas Gerais
Er Prefeitura Municipal de Alfenas
Sobre terreno com 300 m: à venda em Alfenas - MG
seno Ret TEDOIO
TERRENO
ALFENAS. MG JARDIM DAS PALMEIRAS
a